A 104ª Reunião Plenária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), realizada na última segunda-feira (22), no auditório da SUPRAM Central Metropolitana, em Belo Horizonte, apresentou a situação das barragens que estão sem garantia de estabilidade no Alto Rio das Velhas, cobrou ações efetivas das mineradoras e do governo estadual para evitar novos rompimentos e solicitou urgência na criação de comissão para cuidar das barragens dentro do Estado.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração, das 69 barragens que estão localizadas no Alto Rio das Velhas, 16 estão sem garantia de estabilidade e parte delas, se romperem, pode comprometer o abastecimento da capital e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo Marcus Vinicius Polignano, presidente do CBH Rio das Velhas, a situação é grave. “Nós temos, pelo menos, quatro barragens com alto risco de rompimento. Significa dizer que, se isso ocorrer, nós vamos ter o comprometimento da água do Rio das Velhas, especialmente no ponto de Bela Fama (local de captação da Copasa), onde se retira, praticamente, 60% da água de Belo Horizonte”.
Responsável por verificar anualmente se as mineradoras estão implementando as recomendações previstas em auditoria para garantir a segurança das barragens, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) tem o papel de produzir laudos de infração e suspender as atividades das empresas, em caso de descumprimento das recomendações necessárias. “Hoje nós temos a Lei de Segurança de Barragens que prevê que, quando as barragens não estão com a estabilidade garantida, essas atividades têm que ser suspensas”, explica Karina Marques, gerente da FEAM. Todas as 16 barragens que apresentaram sua estabilidade não garantida receberam comunicado da FEAM para suspenderem suas atividades, caso estejam em funcionamento. Isso não significa que, segundo a gerente, as barragens classificadas com não garantia de estabilidade estão com o risco iminente de rompimento.
No momento, a FEAM está trabalhando com um cronograma de fiscalização de barragens para atender, prioritariamente, os pedidos solicitados pelo Ministério Público Estadual.
Veja na apresentação da FEAM as 16 barragens que não apresentam garantia de estabilidade:
Preocupado com a situação alarmante que ameaça o Alto Rio das Velhas, caso aconteça um novo rompimento de barragem, Polignano cobra ações de urgência. “Nós estamos aqui justamente reunidos com os integrantes da plenária para alertar sobre a gravidade do que estamos vivendo e, ao mesmo tempo, cobrando das empresas e do Governo ações efetivas para que essas barragens não se rompam”. O presidente do CBH Rio das Velhas pede ao Estado que seja criada com urgência uma comissão para trabalhar especificamente com a situação das barragens em Minas Gerais.
Veja as fotos da 104ª Reunião Plenária:
“A gente não pode ficar sentado esperando se a barragem vai ou não romper”
Exercendo o papel do comitê que é de chamar os órgãos à responsabilidade, Polignano pede que a Vale apresente para a sociedade um cronograma de intervenções necessárias para impedir o rompimento de novas barragens. “A gente não pode ficar sentado esperando se a barragem vai ou não romper. Não interessa simplesmente interditar e retirar pessoas, nós queremos é que essas barragens garantam segurança tanto a vida das pessoas, quanto para as águas do Rio das Velhas”.
Barragens abandonadas serão descomissionadas em até um ano
Sem operação desde 2011, as barragens I e II da Mina Engenho D’água, abandonadas pela empresa Mundo Mineração em Rio Acima, sofrerão descomissionamento em ação de cooperação entre o Estado de Minas Gerais e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Responsável pela execução das obras e pelos seus custos, a empresa decidiu assumir a execução com o objetivo de preservar o seu principal manancial que é o de Bela Fama, hoje responsável pelo abastecimento de grande parte de Belo Horizonte e região metropolitana.
O Projeto Executivo de Fechamento foi iniciado em 11 de abril e está está previsto para ser concluído em 12 meses. Após a conclusão, serão realizados mais três anos de monitoramento da obra. De acordo com Nelson Cunha Guimarães, superintendente de Meio Ambiente da Copasa, na primeira etapa das obras está sendo montada uma estação de tratamento dos efluentes líquidos que estão acumulados em uma dessas barragens. Depois serão realizadas as obras de descaracterização dessas barragens.
Veja como vai funcionar o Projeto Executivo de Fechamento:
Com relação às barragens Forquila I, II, III, Vargem Grande e Maravilhas II, que também ameaçam a captação da Copasa em Bela Fama, a empresa afirma que está em reuniões periódicas com a Vale. “A Copasa está localizada dentro da bacia e, com certeza, havendo problemas nessas barragens, a captação pode ser impactada. Em função disso a empresa está em alerta acompanhando a situação da instabilidade desses barramentos e negociando junto com a Vale ações para garantia do seu sistema de produção [Bela Fama]”, relata o superintendente.
Peixe Vivo apresenta situação dos 55 projetos executados com Recurso da Cobrança
Durante a plenária, a Agência Peixe Vivo, responsável por prestar o apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos do Comitê, apresentou a relação de todos os projetos que já foram executados ou estão em andamento dentro da bacia do Rio das Velhas desde 2011. Ao todo, foram 55 projetos contratados (R$ 41 milhões investidos dos 92,5% do valor arrecadado) e, 20 desses, estão em processo de execução. Entre as áreas de atuação, os projetos atendem a gestão e manutenção do CBH Rio das Velhas, diagnósticos e estudos diversos, mobilização e educação ambiental, projetos hidroambientais, fornecimento de mudas e planos municipais de saneamento básico.
Veja mais detalhes sobre cada projeto na apresentação:
Ainda durante o momento de informes, o Coordenador do Programa de Comunicação Social e Relacionamento do CBH Rio das Velhas, Luiz Ribeiro, da TantoExpresso, apresentou os principais fatos acontecidos entre uma Plenária e outra por meio das notícias produzidas.
Processo de Outorga para canalização do Arrudas é indeferido
Após empate na votação pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê e apresentação do parecer técnico da Agência Peixe Vivo, o Processo de Outorga 5210/2016 – Canalização e/ou retificação de curso d’agua para controle de cheias no rio Arrudas, requerido pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) foi indeferido pelo Comitê durante a 104ª Plenária do CBH Rio das Velhas. Caso tenha interesse, a Sudecap poderá recorrer da decisão em uma nova instância no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH – MG).
Campanha “Que Rio Queremos?” aponta preocupação do Comitê com a vida na bacia
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Michelle Parron
Fotos: Michelle Parron
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