Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) reuniram-se, no dia 21 de junho, na sede do Comitê em Belo Horizonte, para discutir e analisar o Processo de Outorga n° 0093/2011, referente a construção de barragem em curso de água, no Ribeirão Congonhas, município de Itabirito, com captação de água acumulada no reservatório – Barragem Maravilhas III. A solicitação foi um pedido dos moradores do Condomínio Vale dos Pinhais, em Itabirito.
Em 29 de abril de 2014, o CBH Rio das Velhas, aprovou o processo de outorga referente à barragem Maravilhas III, por Ad Referendum em Plenária. Em vista desta deliberação, o Condomínio Vale dos Pinhais, pediu esclarecimentos sobre o volume outorgado e se possível a revisão desta outorga. Além disso, os moradores reclamam da falta de informações sobre os planos de ações emergenciais em caso de acidentes dos barramentos Maravilhas II que já está implantado e Maravilhas III. Três das noves barragens localizadas em Itabirito são classificadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) como de alto potencial de danos.
Veja a Deliberação
“Nós não temos nenhum plano contingencial, nenhum telefone de contato, nenhum sistema sonoro ou qualquer sinalização em caso de acidente ou rompimento. Ninguém saberia como agir numa situação de emergência. Existe uma insegurança, um medo muito grande”, disse o síndico do condomínio Vale dos Pinhais, Claúdio Raposo.
O representante da Vale, Luiz Claudio Figueiredo, explicou aos presentes que a mineradora ainda não possui outorga referente ao barramento Maravilhas III, que esta em processo de Licenciamento Prévio pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram). A equipe da Vale esclareceu ainda que o projeto Maravilhas III passou por uma revisão dos dados.
Os representantes da Vale informaram que a documentação da barragem Maravilhas II está em ordem. Sobre os planos de ação emergencial, a empresa afirmou já promoveu encontros com a comunidade e com o município, buscando melhorias.
Encaminhamento
Em vista da revisão dos dados do projeto de barramento Maravilhas III, os membros da CTOC decidiram que encaminharão um ofício para a Supram, pedindo que o processo de outorga volte ao CBH Rio das Velhas para nova análise.
Maravilhas II
A barragem Maravilhas II, da Vale, com milhões de toneladas de rejeitos de minério, fica no alto de uma montanha em Itabirito. Abaixo do dique de contenção, a uma distância de 700 metros, estão 65 casas de um condomínio. Ela é considerada de “dano potencial associado alto”, o que significa que, em caso de acidente, há risco de mortes e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais.
Maravilhas III
O empreendimento Maravilhas III se constitui em um barramento a ser construído no Ribeirão Congonhas, localizado em Itabirito, e tem como finalidade a contenção de sedimentos produzidos no processo produtivo das Minas do Pico e de Vargem grande da mineradora Vale. O barramento formará um reservatório com capacidade volumétrica de, aproximadamente, 10,3h m³.
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