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A proposta da restrição aos barramentos foi elaborada e aprovada pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas em fevereiro de 2010, depois de meses de discussões, estudos e acordos. Faltava então a aprovação do Conselho Estadual, que aconteceu nesta última reunião. O trecho citado na descrição da deliberação está compreendido entre a foz do Ribeirão Arrudas e a confluência com o Rio São Francisco. Faça o download da DELIBERAÇÃO CBH-VELHAS Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
VEJA FOTOS da 63ª Reunião do CERH: |
O CERH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, aprovou a deliberação que incorpora ao Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas os estudos que indicam a restrição aos barramentos em trecho da calha do Rio das Velhas. A aprovação aconteceu na útima reunião do CERH no dia 23 de junho. 
Faça o download da Deliberação CERH/MG nº 250 de 16 de agosto de 2010 que aprova a incorporação da DN 01-2010 do CBH-Velhas ao plano diretor do Rio das Velhas.