Por se tratar de um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e, por isso, impõe padrões mais restritivos de uso), o Rio Cipó é impedido de receber efluentes de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) – que são as águas resultantes do processo de tratamento. O que define isso é a resolução nº 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa proibição legal – que contribui para a manutenção da qualidade do rio – impede, dentre outras coisas, a adoção de um sistema convencional de esgotamento sanitário em localidades como o distrito da Serra do Cipó, um dos mais simbólicos destinos turísticos do Estado de Minas Gerais.
Em meio a esse contexto, o Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cipó (SCBH Rio Cipó) tem intermediado as articulações – que envolvem também a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), detentora da concessão para prestação dos serviços de tratamento de esgotos, e a prefeitura de Santana do Riacho – para definição da alternativa de esgotamento sanitário que será adotada na microbacia do Ribeirão Soberbo, que atravessa todo o distrito e deságua no Rio Cipó. Foi a entidade que provocou também a criação de um Grupo Multisetorial de Trabalho estritamente para pensar e solucionar a questão, abarcando também atores sociais como a ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), associações e ONGs locais.
O grande desafio desse grupo reside justamente no fato de a Copasa possuir grande experiência no sistema de esgotamento dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE, e que não pode ser aplicado na região. A solução para a questão deve necessariamente caminhar para a adoção de um modelo estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências, como são os casos das fossas sépticas, biodigestores e bombonas.
O secretário de Agricultura de Santana do Riacho, Alfredo Ferreira, que também é um dos conselheiros do SCBH Rio Cipó, disse acreditar em uma solução breve para a questão e que todos os atores envolvidos estão dispostos a cumprir as suas devidas responsabilidades. “Apesar de ser uma luta já antiga da comunidade, poder público e organizações locais, hoje vemos muito mais interesse da Copasa em dialogar e solucionar esse fato. Acredito também que as reuniões do Subcomitê são de fundamental importância, pois dão respaldo à discussão e fazem com que o assunto fique sempre à tona”, afirmou.
Atualmente, em todo o município de Santana do Riacho, que compreende grande parte da Serra do Cipó, a prefeitura recomenda o uso de fossas sépticas, sendo o morador o responsável pela sua construção e manutenção.
À esquerda, a foz do Ribeirão Soberbo, no encontro com o Rio Cipó, e reunião ordinária do SCBH Rio Cipó. À direita, a Cachoeira Véu da Noiva, logo após a nascente do Ribeirão Soberbo.
Representando a Copasa nas discussões sobre o tema está Rogério Sepúlveda, Assessor Técnico da Diretoria Metropolitana da Copasa e ex-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas). Segundo ele, a solução é especialmente desafiadora pelo fato de a gestão de sistemas unitários não fazer parte do escopo de atuação da Copasa, não havendo regulação e tarifação desses serviços. “A complexidade é acentuada pela inserção da variável relacionada à manutenção, pelo cliente, de um sistema – fossa e sumidouro – que exige alguns cuidados apurados para seu adequado funcionamento. O desafio é justamente integrar todas essas variáveis de maneira a prestar esse serviço de maneira satisfatória. Todas as peças devem funcionar bem, desde o morador até a empresa prestadora do serviço, passando pela prefeitura, que tem grande parcela de responsabilidade, pois é o único agente que tem papel fiscalizador”, disse ele.
Ainda segundo Sepúlveda, as reuniões promovidas pelo Subcomitê Rio Cipó são de fundamental importância pois trazem a visão dos beneficiários do processo e são a oportunidade de a Copasa expor e compartilhar todas as variáveis do processo. Ele acredita ainda que as soluções pensadas para a região possam futuramente ser replicadas em outros cenários. “Não obstante o caráter especial da Serra do Cipó, a expectativa é de que o desenvolvimento e aprimoramento desse modelo de gestão possa ser aplicado a outros locais com características semelhantes”, conclui.
Workshop formalizará compromissos das partes
A fim de que todas as partes envolvidas formalizem os compromissos que assumirão em prol de uma solução para o esgotamento sanitário da região, o CBH Rio das Velhas irá promover, ao final de setembro e início de outubro, o Workshop ‘Revitaliza Soberbo’. Estarão presentes representantes da Copasa, ARSAE-MG, SCBH Rio Cipó, prefeitura de Santana do Riacho, Agência Peixe Vivo e comunidade e geral.
Veja fotos do Ribeirão Soberbo no distrito da Serra do Cipó:
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Ribeirão Soberbo
O Ribeirão Soberbo faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e está totalmente inserido no distrito Serra do Cipó, município de Santana do Riacho. Nasce numa região conhecida como Mãe d`água e forma a cachoeira Véu da Noiva – ponto turístico bastante procurado por turistas. A montante, o ribeirão apresenta águas límpidas que formam a cachoeira. Após atravessar todo o distrito e chegar à sua foz, no encontro com o Rio Cipó, sua qualidade decai um pouco.
UTE Rio Cipó
A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Cipó localiza-se no Médio Baixo Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana de Pirapama e Santana do Riacho, em uma área de mais de 2 mil km². Caracteriza-se por ser uma belíssima região, com cachoeiras e lugares com esplêndidas formações rochosas. O Rio Cipó é o contribuinte de melhor qualidade de água e maior diversidade de peixes do Rio das Velhas. A unidade tem como principais rios o Cipó, com 252,12 km de extensão, além do Ribeirão Soberbo, Córrego da Lapinha, Córrego Rio Preto, Córrego Mata Capim e Rio Parauninha.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
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