O primeiro semestre do ano já é lembrado pelo movimento municipalista e pelo cenário político como o momento em que acontece o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM): o Congresso Mineiro de Municípios.
Durante a programação do evento, acontecerá o “VI Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura”, que tem o intuito de atualizar os representantes municipais do setor em relação a deliberações, normas e leis relativas às questões ambientais que afetam os municípios. Serão abordadas as responsabilidades atribuídas aos municípios, por meio de treinamento, sobre temas relevantes da área, bem como salas de discussões, para trocas de experiências e conhecimento.
A programação contará com debates sobre normas, regulamentos e orientações para auxiliarem as gestões públicas mineiras. Entre os temas, destacam-se: os ‘Instrumentos inovadores da Agência Reguladora de Água e Esgoto – “Regulação à disposição dos municípios”’. O uso correto da água e do esgoto vai além do meio ambiente, por se tratar de um assunto de saúde pública e merecer atenção da administração municipal. Outra palestra referente a essa discussão será a de “Como viabilizar o tratamento de esgotos sanitários em municípios de pequeno e médio porte”.
O “Programa de ICMS ecológico na valorização dos municípios – unidade de conservação – aporte de recursos financeiros” também faz parte da pauta de debates. Os municípios têm direito à cota-parte referente a um bônus e, por isso, é importante conhecer as formas adequadas de recebimento do ICMS ecológico.
No seminário, também será discutida a “Municipalização do Licenciamento Ambiental”, quando constarão métodos para supressão de vegetação, reserva legal, compensação ambiental e Unidade de Conservação.
Congresso
O maior encontro municipalista do País, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), acontecerá nos dias 19 e 20 de junho, no Mineirão, em Belo Horizonte, onde uma grande estrutura está sendo montada para que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, servidores públicos, personalidades da política, do meio empresarial, e sociedade civil possam participar dos debates voltados para a gestão pública municipal.
O tema deste ano será “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos”, enfatizando a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentando as melhores ferramentas e caminhos a seguir na gestão de uma administração eficaz.
As inscrições estão abertas e a participação é gratuita. Acesse o hotsite do evento e saiba mais.