Um esforço suprapartidário do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) tem viabilizado a adesão de vários candidatos das Eleições de 2018 aos nove principais compromissos estabelecidos pelos 36 comitês mineiros em relação à gestão dos recursos hídricos no Estado. O documento que reúne as pactuações em favor das águas foi criado na última reunião do FMCBH, na semana passada, quando a entidade ouviu as propostas de concorrentes ao Governo do Estado e Legislativo mineiro.
Até o momento, candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador já se comprometeram. Pleiteando o posto mais alto do Executivo mineiro, Dirlene Marques (PSOL) e João Batista Mares Guia (Rede) foram os primeiros a assinar a carta, acompanhados de seus respectivos coordenadores de campanha – Diva Moreira e Gustavo Gazzinelli, respectivamente.
Para o Congresso Nacional, Rodrigo Paiva (Novo), que concorre ao Senado, além de Adriana Araújo (PSOL), Eliane Turra (Novo) e Júnior Geloso (Avante), para deputados federais, também já se empenharam. Já para deputado estadual, são cinco os candidatos: Edmar Branco (Avante), Professor André Luiz Lopes de Farias (Rede), Professora Elza Melo (PCdoB), Professor Idelmino (PCdoB) e Soraya Gervásio (Novo).
Veja quem já aderiu à campanha em favor das águas:
Dentre os nove compromissos, o principal ponto pleiteado pelos comitês mineiros é o repasse imediato dos recursos da cobrança pelo uso da água e FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais) por parte do Governo do Estado.
Os recursos da cobrança pelo uso da água, válidos para 12 comitês mineiros, são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues às entidades, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Já no caso do FHIDRO, que sustenta outros 24 comitês, o atraso chega a sete anos e soma R$ 250 milhões.
Especificamente no caso do CBH Rio das Velhas, os valores arrecadados e não repassados entre 2016 e 2018 já totalizam quase R$ 16 milhões, segundo dados da Agência Peixe Vivo, que presta apoio operacional ao Comitê.
Confira a carta produzida pelo FMCBH:
Acesse para download da Carta.
Também deseja se comprometer com os rios de Minas? Baixe a carta acima, assine e envie uma foto com o documento para o e-mail: forummineirodecbh@gmail.com.
FMCBH
O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelo conjunto dos 36 Comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O objetivo do Fórum é articular a integração e a gestão dos Comitês nos âmbitos estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).
Ainda dentro da programação da 56ª Reunião do FMCBH, os conselheiros discutiram os encaminhamentos do XX Encontro Nacional de Comitês (ENCOB) 2018, o mandato dos Comitês para a gestão 2018/2022, além de momento destinado à palavra aberta das entidades.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
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