Três a favor e três votos contra. Foi assim que os conselheiros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se manifestaram a respeito do sistema de amortecimento de cheias proposto pela Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital) para a bacia do Ribeirão Arrudas, na região do bairro das Indústrias. Sem uma recomendação expressa da CTOC, caberá à Plenária do Comitê decidir se defere ou não o pedido, em reunião no dia 22 de abril (segunda-feira).
A intervenção solicitada pela Sudecap consiste na escavação e retificação de trecho em leito natural do Ribeirão Arrudas, de aproximadamente 635 metros, próximo da divisa entre Belo Horizonte e Contagem – na semana passada os conselheiros haviam feito visita técnica no local. A modificação é parte integrante da bacia de detenção e estruturas de controle de vazão e do nível de água que serão realizadas entre as ruas José Bicalho e Vasco de Azevedo. Tais propostas fazem parte do Projeto de Reestruturação e Revitalização Ambiental dos Córregos da Bacia do Ribeirão Arrudas com Requalificação Urbana das suas Áreas de Influência.
Votaram pelo indeferimento do pedido o presidente da CTOC, Rodrigo Lemos, e os conselheiros Eric Machado, da prefeitura de Contagem, e Cecília Rute, da ONG Conviverde. Decidiram pelo deferimento Heloísa França, do SAAE (Serviço Autônomo de Saneamento Básico) de Itabirito, Humberto Marques, da prefeitura de Belo Horizonte, e Mayara Barros, da ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).
Confira as fotos da visita técnica feita no local:
Para o presidente da CTOC, outras alternativas deveriam ser adotadas para controlar as cheias, ao invés de se modificar um dos poucos remanescentes de leito natural do Ribeirão Arrudas. “Causa muita preocupação quando para todas as doenças o remédio é o mesmo. O que me incomoda é que a gente sempre reafirma uma única solução, enquanto deveríamos estar discutindo outras possibilidades – pequenas detenções, a efetividade ou não do uso e ocupação do solo, impermeabilizações. É papel do Comitê problematizar outras alternativas e pensar uma outra forma de cidade”, disse Lemos.
Representando a Sudecap, o técnico Álvaro Oliveira chamou a atenção para a necessidade de a cidade dar respostas urgentes aos eventos extremos que têm causado mortes sistemáticas. Ele também falou que a intervenção solicitada é diferente das historicamente implementadas em Belo Horizonte. “A proposta hoje apresentada é totalmente diferente do que foi feito no Arrudas lá atrás. A gente não tá tratando de um canal de concreto fechado, a gente tá tratando de uma intervenção de gabião, que é principalmente para contenção de margens, tecnologia esta que foi utilizada inclusive no Parque Arrudas [Parque Linear do Vale do Arrudas]”.
Cabe destacar que o parecer técnico da Agência Peixe Vivo que subsidiou o voto dos conselheiros recomendou o deferimento do pedido, assim como o parecer da SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente).
Confira o parecer da Agência Peixe Vivo sobre o pedido:
Soberana sobre a decisão, a Plenária do CBH Rio das Velhas, que irá deferir ou não o pedido, se reunirá no dia 22 de abril, a partir das 9h, na sede da SUPRAM Central, em Belo Horizonte.
Caso o Comitê se manifeste pelo deferimento, a CTOC sugeriu algumas recomendações e condicionantes que sejam repassadas ao empreendedor. Como recomendações, que se implante o Parque Linear do Ribeirão Arrudas em todo o trecho de curso d’água natural e que se garanta, por meio de estudos específicos, que os equipamentos públicos localizados próximos ao empreendimento não serão impactados direta ou indiretamente. Como condicionantes, que se proíba novas intervenções de canalização e de retificação nos trechos em leito natural do Ribeirão Arrudas, que a bacia de detenção passe por manutenção sistemática de limpeza e desassoreamento e o relatório de manutenção seja encaminhado ao CBH Rio das Velhas anualmente, e que a prefeitura apresente no prazo de seis meses ao Comitê e Subcomitê do Ribeirão Arrudas um planejamento de ações e programas, com metas e prazos, para a interceptação dos esgotos da região do Barreiro.
A CTOC
As Câmaras Técnicas são colegiados formados a partir das instituições que compõem a Plenária do CBH Rio das Velhas. Elas refletem o modelo de organização paritário do Comitê e tem como finalidade discutir com o tempo e a dinâmica que julgam necessárias as discussões temáticas, técnicas e complexas.
A CTOC é responsável pela análise dos processos de outorga, assim como pela discussão das fórmulas e valores da cobrança pelo uso da água.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
Texto: Luiz Ribeiro
Fotos: Luiz Ribeiro e Michelle Parron
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