Conscientes da urgência em debater e deliberar os Processos de Outorga nº 5210/2016 e n°18894/2015 das prefeituras de Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) se reuniram para a 105ª Plenária, realizada na sexta-feira (2), na sede da SUPRAM, em Belo Horizonte. Além da deliberação, a reunião também trouxe a aprovação das alterações propostas para o regimento interno e informes sobre o andamento de projetos, campanhas e outras ações do Comitê pela bacia.
Após o pedido de recurso da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) com relação ao indeferimento do CBH Rio das Velhas, o Processo de Outorga n° 5210/2016 – Canalização/retificação de curso d’água para fins de controle de cheias na bacia do Ribeirão Arrudas passou por mais uma análise da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que referendou em reunião no dia 16 de julho, por unanimidade, o recurso da SUDECAP.
Todo o histórico de trabalho de análise desse processo de outorga foi apresentado por Rodrigo Lemos, presidente da CTOC. Entre os pontos, ele informou que foi montado um grupo de trabalho para analisar as documentações recebidas e realizar a estruturação de um posicionamento sobre as principais questões e dúvidas surgidas, a partir do recurso solicitado pelo empreendedor.
A SUPRAM esclareceu os pontos ao grupo de trabalho da CTOC, que fez propostas de condicionantes e recomendações, caso o processo fosse deferido pelo Comitê. O processo de outorga foi aprovado na Plenária pelos conselheiros do CBH Rio das Velhas, com base nos esclarecimentos apresentados e pelo interesse público envolvido, já que a obra faz parte de um programa maior de controle de cheias. O Comitê entende que a obra é apenas uma etapa e que a bacia não vai reter, por muito tempo, uma grande quantidade de rejeito ou mesmo de esgoto, mas auxiliar no pico de cheias que causam as enchentes.
Para Rodrigo Lemos, presidente da CTOC, o processo gerou a oportunidade de aproximação e diálogo produtivo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o CBH Rio das Velhas. “A gente teve muitas informações sobre o processo de drenagem e tudo que está sendo proposto para bacia do Arrudas para uma dinâmica de tempo mais alongada e trouxe aos conselheiros uma certeza de que a gente tem também que discutir questões regionais, que tem que discutir para além de um ponto de intervenção”, explica o presidente da CTOC.
Confira as fotos da 105ª Reunião Plenária:
O outro processo de outorga votado foi o de n°18894/2015, a pedido da Prefeitura de Ribeirão das Neves, à respeito da canalização e/ou retificação de curso d’água para fins de urbanização e controle de cheias, integrando o projeto de revitalização das avenidas José Ramos I e II, JK e Grajaú em Ribeirão das Neves, que pertence a UTE Ribeirão da Mata.
Uma área que chama atenção pela precariedade nas condições sanitárias e urbanísticas devido a ocupação desordenada, o local onde estão planejadas as obras recebeu a visita técnica da CTOC em julho, que pode ver de perto a deposição irregular de resíduos e ocupações em situações de extremo risco, o que dá a intervenção um peso social muito forte, explica Rodrigo Lemos.
Durante a reunião da CTOC do dia 15 de julho, quando foi analisado o processo de outorga, um dos pontos que ganhou peso para integrantes da Câmara foi conhecer o histórico de atuação da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ribeirão das Neves. Apresentado por Rodrigo Hott, da prefeitura do município, que também integra o Subcomitê Ribeirão da Mata, desenvolve diversas ações ambientais, inclusive em prol das águas. Exemplos de atuação foram mostrados durante a Plenária. “A gente tem feito bons trabalhos ambientais na cidade. Esses projetos de canalização aparecem e sabemos que não é ideal no ponto de vista ambiental, mas a gente tem trabalhado muito para proteger o que ainda tem”, explica o Rodrigo Hott.
O processo de outorga foi aprovado pelo CBH Rio das Velhas durante a Plenária e foram reconhecidos pela CTOC diversos pontos positivos do impacto do empreendimento ao longo do córrego, que deverá diminuir as áreas de assentamento irregulares, os processos erosivos, o carreamento de solo à jusante e, ao mesmo tempo, possibilitar uma outra dinâmica no nível de estrutura urbana com o recolhimento de resíduos sólidos e a diminuição do lançamento de esgoto na água. Porém, na análise da Câmara foi apontada uma questão muito complexa que é a de o empreendimento não ter apresentado a possibilidade ou não de risco de impacto à jusante da obra.
O presidente da CTOC informou que essa já é a quarta vez que a Câmara Técnica analisa processos com a mesma fragilidade. “Os dois processos de hoje, em conjunto com os outros dois anteriores que nós tivemos, têm o mesmo problema que era o de não atender o termo de referência que estabelece os estudos obrigatórios a serem feitos em um processo de análise. Nas outras três oportunidades esses estudos foram complementados, atribuidos e incorporados ao longo da discussão do processo. Nesse, em específico, a gente teve dificuldade em atender isso. Qual que é a complexidade dessa situação? Todo processo, principalmente canalização e retificação de curso d’agua, tem um potencial de dano à jusante muito específico. E não ter certeza de como esse dano se manifesta ou como ele pode se comportar ao longo do tempo é uma situação muito imprecisa para a CTOC”, explica do presidente da Câmara Técnica.
Para resolver essa questão, a CTOC fez a demanda a Plenária que propõe uma discussão normativa ao Comitê para que esse procedimento seja não só salvaguardado, garantido e que, principalmente, seja um eixo estruturante do processo de análise da Câmara Técnica. Ficou encaminhado na Plenária que será realizada uma reunião entre a CTOC e a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) para analisar esse e outros pontos de fragilidades normativas de regulação que CTOC tem para que, posteriormente, sejam apreciados em uma nova Plenária do CBH Rio das Velhas, garantindo que esse nível de análise, que é completo por si só, seja mais completo e mais seguro possível.
Outros assuntos tratados na reunião
Entre outros pontos e informes da reunião, foi votada e aprovada a alteração do Regimento Interno do CBH Rio das Velhas, que modifica os Art 9 e Art 12. O presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano, também falou sobre a repercussão da campanha Que Rio Queremos?. “Eu acredito que ela tem alcançado bem os seus objetivos. A gente já teve aquela exposição no metrô, já fizemos uma série de atividades com os Subcomitês e temos sempre levado a plaquinha para que todos, efetivamente, se manifestem e ajudem a garantir o rio que queremos, de que cuidar é melhor que destruir”, comenta Polignano.
Outro assunto mencionado que está preocupando o Comitê diz respeito a vazão do Rio das Velhas. Segundo o presidente, CBH Rio das Velhas já reuniu com o grupo de Covazão, que é o Grupo Gestor da Vazão do Alto Rio das Velhas do CBH Rio das Velhas, pois o Velhas está entrando em um período crítico. “A vazão do Velhas já baixou, nos últimos dias, para 10 m³/s, sendo que todo mundo sabe que a Copasa tira entre 6,5 e 7m³/s, dependentendo da hora, ou seja, nós temos muito mais demanda do que rio e isso tem sido sempre uma constante”, aponta Polignano. Segundo o presidente, para tentar manter esse equilíbrio ou não baixar para além disso, o Rio das Velhas conta com a possibilidade da utilização da reservação do Rio de Pedras, da Cemig, e da barragem do Sistema Peixe, da empresa AngloGold.
Mas o presidente reforça que não adianta pensar em vazão de rio se não for pensado no uso e ocupação do solo. “Se não protegermos nascentes e áreas de recarga, não adianta pensar que nós vamos ter vazão de superfície”, completa Polignano.
Texto e fotos: Michelle Parron
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