O modelo da Remodelagem Institucional Ótima, que visa reestruturar os Comitês de Bacias Hidrográficas, proposta que partiu do Instituto Mineiro de Gestão das Água (Igam), foi a principal pauta do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográfica (FMCBH), cuja reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante o XXI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), em Foz do Iguaçu-PR.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Vinícius Polignano, que também coordena o FMCBH, apresentou um histórico da proposta, que, segundo ele, “foi imposta sem nenhuma discussão com os comitês mineiros. Foi apresentado na Câmara Técnica de Planos (CTPLAN) uma Deliberação Normativa (DN), estabelecendo unidades estratégicas de gestão, ou seja, a ideia deles [Igam] é fundir territórios, diminuindo o número de colegiados de 36 para 14. É uma relação institucional da parte do governo que está sendo covarde e injusta com os Comitês”.
Um dos argumentos do Igam para essa remodelagem é a alegação de que os Comitês não são efetivos e não implementam as ferramentas de gestão. Além disso, a contenção de gastos justificaria a fusão de comitês, o que diminuiria gastos no que diz respeito a viagens, diárias, reuniões, infraestrutura e outros.
Para Polignano, “o processo [de remodelagem] começou sem pé, nem cabeça. Estamos em um estado de desmonte, é um desmantelamento dos comitês. O governo tomou essa iniciativa à nossa revelia. Temos que defender o nosso posicionamento contrário a esse modelo para que os Comitês não fiquem fragilizados”.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, Senise Rocha, também é contra o modelo proposto. “Estamos em uma luta muita injusta porque o estado está determinado a fazer, como questão de honra, essa remodelagem, em um processo totalmente inverso, de cima para baixo, e nós não vamos admitir. Já temos um trabalho consolidado nos nossos territórios, na região do Rio Doce, onde temos seis comitês já muito consolidados e essa remodelagem vai comprometer esse trabalho. É um grande retrocesso”, afirmou.
No entendimento do presidente do CBH Entorno da Represa de Três Marias, Altino Rodrigues Neto, “esse desafio já foi posto. É uma proposta de governo que desrespeita a Constituição, desrespeita a Lei das Águas (lei 9433/97), desrespeita os nossos direitos enquanto agentes de controle social. Então, precisamos nos mobilizar politicamente para fazer frente a esse desafio. Em uma segunda instância, partiremos para a judicialização, que a gente coloque claro que está sendo violado o nosso direito básico, com um governo autoritário, que não dá voz aos comitês”
Polignano informou ainda que o Igam irá realizar uma consulta pública em relação a proposta de remodelagem. O Fórum Mineiro decidiu, por maioria de votos, não reconhecer essa consulta pública.
Veja as fotos da reunião:
Para discutir mais a fundo essa questão será realizado um Workshop, em Belo Horizonte, no dia 11 de novembro, com a participação de quatro representantes de cada comitê mineiro, cada um representando um segmento (sociedade civil, poder público e usuários), para um debate aprofundado sobre a remodelagem. Aventou-se também a possibilidade de formar uma comissão pós-workshop para consolidar as discussões e transformá-la em resultados.
Eleições Encob
Durante o Fórum, as chapas concorrentes à presidência do Fórum Nacional de Comitês de Bacias apresentaram as suas propostas. Uma delas é a chapa do atual presidente Hideraldo Buch, que propõe a continuidade do trabalho desenvolvido atualmente. A outra, é a chapa alternativa Movimento Comitê Vivo.
Pesquisa
O Fórum aproveitou a ocasião para realizar uma pesquisa com o Comitês Mineiros com o objetivo de identificar se os colegiados estão bem estruturados, e se possuem e têm utilizado as ferramentas de gestão, tais como recursos da cobrança pelo uso da água, recursos do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais), se tem sede operacional, dentre outros. Os resultados serão utilizados nas discussões do Workshop, no dia 11 de novembro.
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