A nova modelagem proposta pelo Executivo para o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Estado será discutida em audiência da Comissão de Participação Popular. A reunião será nesta terça-feira (12/11/19), às 14h30, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT), por demanda do Fórum Mineiro de CBHs, que reúne os 36 comitês do Estado. Em ofício enviado ao gabinete do parlamentar, a entidade relata que, em nenhum momento, o assunto foi apresentado aos comitês para aprofundamento da discussão.
Ainda segundo o FMCBH, após uma única apresentação da proposta aos comitês, em maio, ela já foi colocada em pauta para votação na Câmara Técnica de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, quando representantes do fórum conseguiram a suspensão por meio de um pedido de vista.
O fórum critica ainda outras justificativas do novo modelo, como a economia de recursos, alegando que, dos 36 comitês, 24 não recebem repasses do fundo específico, o Fhidro, há cinco anos. Ainda segundo a entidade, os comitês que cobram pelo uso da água também estão com recursos contingenciados.
A regionalização da gestão das águas também é questionada, por contrariar, segundo o FMCBH a gestão participativa e descentralizada preconizada na Lei Federal 9.433, de 1997 (Lei das Águas). “Temos sérios problemas com a escala atual”, aponta a entidade, em documento enviado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entre outras instâncias da área.
Os titulares da Semad e do Igam estão entre os convidados para a audiência, além de representantes do Ministério Público e dos Fóruns Mineiro e Nacional de Comitês de Bacias.