As conclusões do Diagnóstico de Propriedades Rurais na sub-bacia do Ribeirão Carioca foram apresentadas a moradores da região durante reunião realizada no dia 12 de dezembro, na Escola Municipal Padre Antônio Cândido, no distrito itabiritense São Gonçalo do Bação. O estudo visou a subsidiar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em Itabirito e foi realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e pelo Subcomitê Rio Itabirito, com apoio técnico da Agência Peixe Vivo, e execução pela empresa MYR Projetos Sustentáveis, por meio dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
O trabalho foi desenvolvido durante todo o ano de 2019, com reuniões, visitas, pesquisa e cadastro das propriedades rurais localizadas na região da sub-bacia do Ribeirão Carioca. Ao todo, 183 propriedades responderam ao questionário de diagnóstico, aplicado entre maio e julho. O levantamento abrangeu o mapeamento de 2.800 hectares, sendo que toda a área da sub-bacia tem cerca de 5 mil hectares.
Durante a reunião, Marina Guimarães – da MYR Projetos Sustentáveis, que coordenou a execução do diagnóstico em Itabirito – explicou como foi desenvolvido todo o processo de mapeamento das propriedades, o estudo técnico, o modelo operacional que traça um plano para cada uma e como se chegou ao cálculo do valor a ser pago a título de PSA. “A bacia do Ribeirão Carioca foi escolhida como piloto a partir de um estudo de 2013 sobre as pressões ambientais pela qualidade da água ainda existente e, ao mesmo tempo, pela quantidade de erosões e voçorocas, pela vulnerabilidade e pela falta de conservação do solo”, afirma.
O objetivo foi criar um levantamento sobre as características de cada propriedade. Os dados incluíram, por exemplo, tamanho, tipo de atividade/ produto desenvolvidos, topografia, recursos hídricos existentes. Há uma diversidade de tamanho e usos, mas destaca-se a presença de pequenas propriedades com produção de subsistência, com uma área média de 19 hectares.
Identificou-se uma abundância hídrica na região; porém, segundo o estudo, é possível visualizar pressões ambientais, como existência de erosões, saneamento inadequado, falta de demarcação de reservas legais, pouco conhecimento sobre práticas de conservação e um expressivo desinteresse em receber auxílio quanto à preservação das áreas de preservação permanente (APPs),à implantação de reflorestamento ou às práticas agroecológicas.
O morador de São Gonçalo do Bação, Thiago Luiz Mendonça Damasceno, acredita que a principal importância da implantação de um PSA na região “é mostrar para o Estado e para as pessoas que a gente pode ser produtor de água, ou seja, ser contribuinte do bem mais precioso que é a água, algo de interesse vital para qualquer ser vivo”. Segundo ele, a população pode contribuir com esse programa cobrando ações práticas e efetivas do poder público nas propriedades.
Veja as fotos da reunião:
PSA Hídrico
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem como foco o desenvolvimento sustentável de propriedades rurais, sendo uma forma de valorizar, inclusive financeiramente, aqueles que criam práticas de conservação da natureza. Trata-se de um mecanismo financeiro de reconhecimento aos produtores rurais pela proteção e restauração de ecossistemas naturais e pela conservação de solo em áreas estratégicas para a produção de água dentro de suas propriedades.
A análise da bacia do Ribeirão Carioca se centrou nos serviços ecossistêmicos hídricos, que podem incluir: a regulação da quantidade e da qualidade da água, da recarga de lenções freáticos e aquíferos, da erosão e sedimentação; a polinização; e o controle biológico de pragas.
Uma preocupação apontada pelos presentes na reunião sobre o assunto é que o programa de PSA saia do papel, ou seja, realmente seja implantado no município. Para o produtor rural Elias Costa de Rezende, após o diagnóstico, “é importante começar com uma, duas ou três propriedades para que se inicie o programa e as pessoas passem a acreditar que as coisas podem mudar. Nada mais justo do que reconhecer que os produtores rurais são os guardiões das nossas águas e das nossas matas e, por isso mesmo, eles devem ser remunerados”.
Marina Guimarães também ressaltou a importância de haver uma lei específica no município para dar segurança, estabilidade e garantir a continuidade da iniciativa. É ela também que regulamentará todo o processo do PSA, a fonte de recursos, o pagamento propriamente dito, a assessoria técnica, o monitoramento e a fiscalização do programa.
Sobre o assunto, o secretário de Meio Ambiente de Itabirito, Frederico Leite, informou que “já existe um decreto referente ao Programa de Águas Integradas (PAI); a ideia é que a gente adapte esse documento transformando-o na lei do PSA”. Segundo ele, a lei deve ser apresentada pela Prefeitura ao Legislativo municipal no início do próximo ano.
Assista ao vídeo sobre o projeto:
UTE Rio Itabirito
A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Rio Itabirito localiza-se no Alto Rio das Velhas, possui uma área de 541,58 km² composta pelos municípios de Itabirito, Ouro Preto e Rio Acima. A população é de aproximadamente 32 mil habitantes. O município de maior porte populacional é Itabirito, que concentra 90,1% do total. Os rios principais são Rio Itabirito, Ribeirão Mata Porcos e Ribeirão do Silva, com extensão de 73 Km dentro da área delimitada para a Unidade Territorial.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Ana Paula Martins
*Fotos: Elias Figueiredo
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