O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba) aprovou, em sua 19ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 16 de dezembro, no Parque Natural Municipal Felisberto Neves, em Betim, o Plano Diretor de sua bacia. O instrumento de gestão da água será utilizado para o planejamento dos recursos hídricos da região pelos próximos 20 anos.
A bacia do rio Paraopeba, outro importante afluente do Rio São Francisco, além de várias outras similaridades compartilha com o Rio das Velhas a missão de abastecer a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
De acordo com a Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), os Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRH) são documentos diretores para fundamentar e orientar o gerenciamento da água e a implementação da política.
Segundo o presidente do CBH Paraopeba, Winston Caetano de Souza, mais conhecido como Tito, a aprovação dá início a novos caminhos. “O Plano Diretor de Recursos Hídricos do Paraopeba dará tranquilidade para que trabalhemos pela revitalização dos recursos hídricos da bacia. Este é um importante instrumento de gestão que vai nos auxiliar, principalmente com o trágico rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho”, diz.
Tito esclareceu ainda que a construção do PDRH do Paraopeba estava em fase de finalização quando aconteceu o rompimento da barragem da Vale. “Muita coisa mudou com o rompimento da barragem. Como os rejeitos atingiram a calha na parte média do rio, não perdemos todo o trabalho que já tinha sido feito. As consequências de um desastre ambiental como o que ocorreu precisam de décadas para serem superadas, e é preciso planejamento para tal. Por isso, fizemos um aditivo com a Cobrape, empresa contratada para fazer o PDRH para que a finalização do documento fosse prorrogado e para que novas estratégias fossem discutidas. O escopo do trabalho permaneceu o mesmo, no entanto foi priorizada uma nova abordagem no ‘Plano de Ação’, com vistas à alteração das propostas, de modo a orientar a minimização dos impactos na bacia do rio Paraopeba provocado pelo rompimento da barragem da Vale”.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão as Águas (IGAM), Marília Melo, também esteve presente na reunião. “Hoje temos muito a comemorar. A aprovação do Plano Diretor da Bacia do Rio Paraopeba é um avanço para a gestão dos recursos hídricos”.
Durante a reunião, foram apresentados aos membros do CBH Paraopeba e convidados o diagnóstico da situação dos recursos hídricos da bacia; medidas e ações a serem tomadas para o atendimento das metas previstas; prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos; propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso para a proteção da água; bem como diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água.
Além disso, o PDRH contém metas de racionalização de uso do recurso, aumento da quantidade e melhora de sua qualidade; balanço entre disponibilidades e demandas futuras da água nos aspectos quantitativo e qualitativo; identificação de potenciais conflitos pelo uso dos recursos hídricos; análise de alternativas de crescimento demográfico, evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo na bacia.
Veja as fotos da reunião:
Rio Paraopeba
O Paraopeba é um dos principais rios de Minas Gerais, sendo responsável pelo abastecimento de várias populações e em especial em Belo Horizonte, que tem 1/3 da sua região abastecida pelo referido rio.
Sua nascente está localizada ao sul de Minas Gerais, no município de Cristiano Otoni e sua foz está na represa de Três Marias, no município de Felixlândia.A extensão do rio é de 510 km e sua bacia cobre 13 643 km² e 48 municípios, sendo 35 municípios com sede na bacia.
O rompimento da barragem da Vale, no município de Brumadinho, em janeiro de 2019, deixou a bacia em alerta, tendo em vista que parte do rio foi contaminada.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Luiza Baggio
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