Com a proposta, a meta do Comitê é que até 2015 todos os municípios da Bacia tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico elaborados.
Texto: Renato Crispiniano
De acordo com os dados de 2014, um levantamento realizado pelo Instituto Trata Brasil, dos 100 maiores municípios do Brasil, 34 não possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que inclui ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Na Bacia do Rio das Velhas a realidade não é diferente, mas começa a ser modificada com a medida tomada pelo Comitê que desde 2011 realiza em parceria com os municípios a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico têm por objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade e continuidade, com metas definidas em processo participativo, conforme determina a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007).
A elaboração dos Planos de Saneamento Básico dos diversos municípios está sendo financiada com recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio das Velhas e as contratações estão sendo realizadas e coordenadas pela Agência de Bacia Hidrográfica, AGB Peixe Vivo.
Atualmente estão finalizados os projetos dos municípios de Jaboticatubas,Baldim, Santana do Riacho, Santana de Pirapama, Presidente Juscelino, Funilândia, Caeté, Sabará, Nova União, Taguaraçu de Minas, Ouro Preto, Itabirito, Corinto e Morro da Garça. No total, foram 14 os municípios contemplados, R$ 2.646.547,11 investidos e quase meio milhão de pessoas beneficiadas. Para completar a proposta de melhoria da qualidade das águas da Bacia do Rio das Velhas, ainda estão em fase de elaboração os planos das cidades de Raposos, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Jequitibá, Araçaí, Cordisburgo, Congonhas do Norte e Várzea da Palma.
“As atividades relacionadas ao saneamento ambiental contribuem, significativamente para a melhoria das condições sanitárias na bacia do Rio das Velhas e tem reflexos diretos sobre a qualidade de vida e saúde pública. Os PMSBs são estratégicos para a sobrevivência e fortalecimento da Bacia do Rio das Velhas.”, afirma a diretoria do Comitê. Para eles, é inconcebível um município não ter planejamento sobre uma área tão importante como o saneamento ambiental.
A meta do Comitê é que até o final de 2015 todos os municípios da bacia estejam com seus planos concluídos.
“O Comitê, instituição que tem por o objetivo a preservação e revitalização do Rio das Velhas, desde 2011 apoia as cidades da bacia na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico.”
De cima para baixo: Reunião entre prefeitos da Bacia e o CBH Rio das Velhas/ O tratamento de esgoto é uma das ações abordadas no PMSB.
O que dizem os prefeitos e parceiros
Para o professor e coordenador geral do Subcomitê Ribeirão Jequitibá, Lairson Couto, o Comitê está investindo positivamente nos planos. “A proposta de elaborar o PMSB é fundamental para a saúde e a qualidade de vida da população da bacia. Com a elaboração e o apoio do CBH Rio das Velhas estamos dando a oportunidade para que os cinco municípios que fazem parte da sub bacia do Jequitibá construam seus projetos. Nossa população está conscientizada da importância desse momento para a bacia. Há muita cobrança, principalmente do município de Sete Lagoas, que é um dos grandes poluidores se tratando de esgotamento sanitário, mas que vem tomando providências e ações para melhorar a situação” esclarece.
O presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/Sete Lagoas), Marcos Joaquim Matoso, destacou os avanços com a conclusão dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “A proposta é garantir a qualidade de vida através da melhoria dos serviços relacionados ao saneamento básico, com foco em quatro eixos: abastecimento de água, tratamento do esgoto, coleta de resíduos e limpeza pública, bem como o sistema de drenagem no município”. Ele ainda ressaltou a participação do CBH Rio das Velhas nesse processo. ”Ela tem sido fundamental, porque está viabilizando a elaboração dos PMSB para vários municípios e se destaca por representar um fator motivador de participação da sociedade em todo o processo”.
Da esq p/ dir: Lairson Couto (SCBH Jequitibá), José Maria Matos (prefeitos de Morro da Garça), Marcos Matoso (SAAE Sete Lagoas)
O prefeito de Morro da Garça, José Maria Matos, destacou que sem a parceria do Comitê, ficaria inviável para muitos municípios, principalmente os mais pobres, para se adequar e realizar os projetos dos planos. Para ele, a missão continua e agora ela vai acontecer com a aplicação do projeto. “Temos a satisfação de termos sido beneficiados. Sabemos que sem a parceria do Comitê não conseguiríamos realizar nosso PMSB”. O secretário de Meio Ambiente de Corinto, Francisco Assis de Oliveira, também destacou a parceria e revelou que o plano além de ajudar o município irá ser também fonte de pesquisa e conhecimento para escolas e o turismo dos municípios envolvidos. “Agradeço pela oportunidade dada pelo Comitê ao nosso município. Esse é um produto que está sendo muito aguardado por todos”, afirmou. Histórico da elaboração dos PMSBs.
O tema do saneamento básico dos municípios foi discutido ao longo do ano de 2011, no âmbito da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, o objetivo foi atender aos municípios da bacia que queriam promover intervenções nas melhorias das condições sanitárias e qualidade de vida de sua população.
A proposta da parceria para a elaboração dos PMSBs foi aprovada na 61ª Reunião Plenária Ordinária realizada em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2011, através da Deliberação normativa CBH Rio das Velhas Nº 6, que estabeleceu os procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de Saneamento Básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderiam ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água. Atendendo à deliberação, as prefeituras encaminharam ao Comitê suas demandas para a contratação da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
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