O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas considera importante o apoio aos municípios integrantes da bacia na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, bem como na elaboração dos projetos de saneamento básico.

De acordo com o estabelecido no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, aprovado em 10 de dezembro de 2004, em sua Componente 2 “as atividades relacionadas ao saneamento ambiental contribuem, significativamente, para a melhoria das condições sanitárias na bacia do rio das Velhas, com reflexos diretos sobre a qualidade de vida e a saúde pública” (CAMARGOS, 2005).

O tema do saneamento básico dos municípios foi discutido ao longo do ano de 2011, no âmbito da Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, com vistas ao atendimento dos diversos municípios que contêm áreas na bacia hidrográfica e que anseiam promover intervenções que produzam melhorias das condições sanitárias e melhorias da qualidade de vida de seus habitantes.

Na 61ª Reunião Plenária Ordinária realizada em Belo Horizonte, em 13 de setembro de 2011, foi aprovada a Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06, que estabelece procedimentos e critérios para apresentação de demandas de Planos e Projetos de saneamento básico pelas Prefeituras e/ou Autarquias Municipais da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas com vistas à seleção daqueles que poderão ser financiados com recursos da cobrança pelo uso da água.

Atendendo ao disposto na Deliberação CBH Rio das Velhas nº 06/2011, diversas prefeituras encaminharam ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas suas demandas para a contratação da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Desde então a AGB Peixe Vivo estabeleceu critérios de ordenamento e uma série de Planos Municipais estão sendo desenvolvidos na Bacia financiados com Recursos da Cobrança pelo uso da Água.