Na última quarta-feira (9), na sede da Copasa (Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) trouxe à pauta da 106ª Reunião Plenária discussões sobre a segurança hídrica para que os conselheiros debatessem as ações não só emergenciais, mas também planos de atuação de médio e longo prazo.
O presidente do Comitê, Marcus Vinicius Polignano, abriu a discussão alertando para a situação do Rio Bicudo, importante afluente do Baixo Rio das Velhas. Nas fotos apresentadas, o rio já se encontra seco em vários pontos. Polignano lembrou que o Comitê já solicitou ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) que declarasse conflito pelo uso das águas nesse território, o que não foi acatado. “Nós não temos água no Bicudo. Estamos num conflito de uso de água”, salientou.
Além disso, a vazão do Rio das Velhas tem atingido níveis críticos constantemente, com frequência abaixo de 10m3/s na região de Bela Fama – estação da Copasa em Nova Lima. “A maior parte do abastecimento de Belo Horizonte é feito pelo Rio das Velhas, assim como de cidades como Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Luzia, por exemplo. A Copasa depende do sistema Bela Fama para abastecer todas essas cidades. E, com o problema no Paraopeba, temos mais uma limitação – pois a captação está impedida, utilizando apenas os reservatórios. O resultado disso é o impacto da vazão de água na sequência do rio e a piora da qualidade”, concluiu Polignano.
O representante da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Wagner Soares Costa, enfatizou, porém, que é preciso pensar em outros meios de garantir a segurança hídrica da bacia com soluções que não visem apenas a estancar problemas já existentes. “Como resolver o futuro da bacia? O futuro tem de ser a reservação. No médio prazo, pensar a revitalização de açudes e a recuperação de pastagens degradadas; mas, no longo prazo, é necessário pensar em três ou quatro reservatórios de médio porte que possam ser os reguladores da vazão dos diversos afluentes do Rio das Velhas”.
A manifestação de Nelson Cunha Guimarães, representante da Copasa, apontou na mesma direção: “Para regularizar a vazão no Rio das Velhas, precisamos pensar em soluções de engenharia, como o barramento, para garantir não só o abastecimento, como também uma melhoria da vazão residual do rio. O barramento pode garantir esse equilíbrio. Não podemos descartar nenhuma opção para ajudar o rio”, disse.
Rodrigo Lemos, conselheiro do Subcomitê Ribeirão Arrudas e presidente da CTOC (Câmara Técnica de Outorga e Cobrança), lembrou que a discussão, o diálogo e a escuta são essenciais para que as ações de que a bacia precisa não sejam descartadas. “Precisamos pensar em algumas iniciativas, inovações, que façam algo diferente do que já temos feito. Não podemos ter tabus nos debates. Se for necessário discutir sobre reservação, vamos discutir, avaliando os níveis de impactos e de potencialidades”, afirmou.
Veja as fotos da plenária:
Projetos hidroambientais mobilizam comunidades em prol da recuperação
Sônia Maria Correia Oliveira, coordenadora do Subcomitê do Rio Cipó, apresentou os resultados das obras de recuperação ambiental executadas com o objetivo de oferecer maior disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos nas regiões do Córrego do Engenho, Córrego dos Queijos, Córrego Galho Grande, Córrego João Congo e do Ribeirão Soberbo. No projeto, iniciado em agosto de 2018, estavam previstos a construção de mais de 500 barraginhas, 4.083,5 metros de bigodes, 2.230 metros de lombadas, 11 unidades de paliçadas, 20.471 metros de terraços, 7.728,15 metros de cercas e o plantio de 7.949 unidades (13,98 ha) de mudas.
Sônia destacou que o subcomitê conquistou o apoio de toda a comunidade, tanto nas ações de recuperação quanto no acompanhamento das obras realizadas pela empresa Inovesa. “Um projeto tão esperado, tão batalhado, tão sofrido, não podia ser perdido. Foi com a mobilização de todos que conseguimos alcançar os nossos objetivos. A única coisa que esperamos agora é a chuva para que possamos ver na prática o resultado dessas ações”.
Na Unidade Territorial Estratégica (UTE) Peixe Bravo, também houve ações de recuperação ambiental. Poliana Valgas, secretária de Meio Ambiente de Jequitibá e secretária-adjunta do CBH, exibiu os resultados do projeto iniciado em setembro de 2018 que foi executado pela empresa Fortal. O objetivo era contribuir para a recarga dos lençóis nas microbacias dos córregos Abelhas, Moreira e Riachão. Foram feitas 717 bacias de contenção, 3.727 metros de terraços em gradiente, 760 cercamentos e 23,99 hectares de áreas de plantio distribuídas entre os municípios de Jequitibá e Santana de Pirapama.
Poliana ressaltou que alguns desafios foram encontrados devido à distância do que foi projetado e a realidade do local, que ainda não possui um subcomitê e, dessa forma, a mobilização social se torna mais complicada. “Queremos muito um subcomitê na região. Nosso trabalho também foi no sentido de salientar a importância de as pessoas estarem mobilizadas pelas águas. Fizemos um seminário voltado para a criação do subcomitê que resultou num abaixo-assinado da comunidade, demonstrando o interesse da população”.
Grupo de Trabalho acompanhará barragens de mineração em situação de instabilidade
A fim de acompanhar a situação das barragens de rejeitos de mineração que apresentam instabilidade no Alto Rio das Velhas, o presidente do comitê, Marcus Vinicius Polignano, criou um Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento de Barragens, com a finalidade de obter informações junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização das estruturas em relação à situação atualizada dos níveis de segurança, manchas de inundação, Plano de Emergências, e ações efetivas para melhoria do nível de segurança e descomissionamento. “Nesse momento de escassez hídrica que estamos atravessando, não podemos nem pensar na ideia de um novo rompimento de barragem”, acentuou Polignano.
O grupo será formado por um representante de cada segmento (usuário, poder público estadual, poder público municipal, e sociedade civil) e respectivos suplentes.
Nova metodologia de mapeamento permite maior precisão na delimitação de APPs
Rodrigo Lemos apresentou uma nova metodologia que está sendo desenvolvida pela ONG Pé de Urucum na bacia do Rio Taquaraçu para definir áreas prioritárias para conservação e recuperação, garantindo a conectividade ecológica entre território e cursos d’água. O projeto teve seis meses de duração, com um custo total de cerca de 10 mil reais. “Esse valor demonstra que podemos fazer coisas muito interessantes com um recurso financeiro reduzido, por meio de parcerias e interlocução com diferentes instâncias e instituições”, explicou.
A metodologia já foi aprovada pelo Ministério Público e gera banco de dados disponíveis para o público em geral, mediante formalização. “Trouxemos esta apresentação para o comitê para fazer dois pedidos: o primeiro, que os estudos que desenvolvemos sejam incorporados ao sistema SIGA do Rio das Velhas e, o segundo, que abram uma discussão junto à CTPC [Câmara Técnica de Projetos e Controle] e o CBH Rio das Velhas para orientar políticas prioritárias para recuperação de áreas degradadas da bacia”, finalizou.
Plano de Educação, Mobilização e Comunicação do CBH Rio das Velhas em pauta
Ednilson dos Santos, presidente da Câmara Técnica de Educação, Mobilização e Comunicação (CTECOM), apresentou o Plano de Ação de Educação, Comunicação e Mobilização para a Bacia do Rio das Velhas no período de 2020 a 2030 para a deliberação da plenária do comitê. O documento rege as ações do CBH Rio das Velhas nessas áreas e define as macro-diretrizes e objetivos.
Antes da deliberação, Ednilson destacou que a principal proposta de mudança é de que o plano, que tinha vigência de apenas um ano, trace, agora, as diretrizes para dez anos, desde que sejam revistas a cada dois anos. Mostrou também as atualizações que já foram feitas no documento, salientando que ele deveria deixar claro que as ações que estavam previstas e já foram executadas permanecerão sendo realizadas.O novo plano foi referendado por unanimidade pelo plenário.
Investimentos dos recursos do CBH Rio das Velhas em destaque
Patrícia Sena, assessora técnica da Agência Peixe Vivo, anunciou o status dos projetos hidroambientais em andamento no CBH Rio das Velhas. Atualmente, são 22 projetos, dois deles recém-encerrados. Ela sublinhou que, em 2019, já foram utilizados cerca de R$ 7 milhões dos R$ 36 milhões destinados para esse fim. Estão previstos mais 26 Termos de Referência, em fase de elaboração, com previsão de execução de mais R$ 23 milhões. “Todos os produtos mostrados aqui podem ser acompanhados tanto pelo site do CBH Rio das Velhas, quanto no SIGA, inclusive com os investimentos que já foram feitos”, lembrou Patrícia.
Plenária foi marcada pela homenagem a companheiro ausente
A reunião do comitê foi aberta com o convite a reverenciar a memória do Senhor Oswaldo Machado, da UTE Rio Cipó, que esteve presente na luta do CBH Rio das Velhas, mesmo antes de seu início, participando do Projeto Manuelzão, e que nos deixou recentemente. O poeta e membro do Subcomitê do Rio Cipó, José Geraldo Silvério, conhecido como Zezinho, recitou uma poesia sua e outra da poetisa Geralda Magela Oliveira e Silva, moradora do distrito de Fechados. O momento tingiu de emoção as atividades da plenária.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Leonardo Ramos
*Fotos: Leonardo Ramos
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