Desde 30 de agosto de 2016, uma emenda à Lei orgânica nº 09/16 proíbe a instalação e operação de barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no município de Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão partiu de uma ampla manifestação popular liderada pelo Subcomitê de Bacia Hidrográfica Águas do Gandarela e seus conselheiros, que temiam os riscos de uma eventual ruptura dessas estruturas no território onde vivem.
Coordenador da entidade, Glauco Gonçalves Dias contou que a mobilização começou quando descobriram que uma grande mineradora licenciava uma barragem de rejeitos dentro do município de Raposos, em área próxima ao Ribeirão do Brumado – região que ainda guarda remanescentes naturais importantes. “Quando ficamos sabendo, faltavam apenas cinco dias para o licenciamento. A partir de articulação intensa de alguns conselheiros do nosso Subcomitê, a gente percebeu que haviam algumas falhas administrativas no processo e, com isso, conseguimos tirar essa votação de pauta. Nesse meio tempo, estudamos o que poderia ser feito e vimos que o caminho pela alteração da lei orgânica talvez fosse o mais efetivo contra a instalação dessas barragens em Raposos”, disse.
Toda essa articulação no território gerou resultados imediatos. O grupo promoveu uma coleta de assinaturas para solicitação de alteração da lei municipal, mas que nem precisou ir adiante: um vereador encampou a causa e levou a pauta diretamente para votação na Câmara Legislativa. Lá, a proibição da instalação de barragens de rejeitos em Raposos foi votada em dois turnos e aprovada por unanimidade.
Perigo ainda ronda
Num território cercado por diversas mineradoras já instaladas e outras em busca das últimas montanhas remanescentes, Raposos – mesmo com a proibição em lei – ainda convive com o assédio das empresas pelo minério de ferro da região. A mais recente tentativa parte do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Taquaril Mineração, que busca Licença Prévia concomitante à Licença de Instalação para exploração na Serra do Curral, nas divisas com Belo Horizonte e Sabará.
À esquerda, o coordenador do Subcomitê Águas do Gandarela, Glauco Gonçalves Dias. À direita, Benedito Ferreira Rocha, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, durante Audiência Pública da Taquaril Mineração. Fotos: Ohana Padilha e Fernando Piancastelli.
Foi justamente a proibição legal que obrigou a empresa a alterar o primeiro projeto básico do empreendimento, excluírem a ideia de uma barragem de rejeitos e proporem um beneficiamento a seco do minério que por ventura será extraído dali, caso as licenças sejam concedidas pela SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). Benedito Ferreira Rocha, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e Movimento Contra Barragens de Rejeito de Raposos, enalteceu o feito, mas disse temer por uma nova investida da empresa em fases futuras do empreendimento. “Pelo RIMA [Relatório de Impacto Ambiental] apresentado nesta última audiência pública [em maio de 2018, em Sabará], a barragem deixou de existir devido à lei, mas existe a preocupação de voltar a tentativa na terceira etapa do Projeto Taquaril”, afirmou ele, destacando também a vigilância da população em torno de uma eventual barragem da mineradora Vale, do Projeto Apolo, a ser instalada na Serra do Gandarela.
Outras ameaças
Nascido e criado em Raposos, o fotógrafo Robson de Oliveira acostumou-se a registrar as belezas da bacia do Ribeirão do Brumado, região que motivou toda a manifestação popular que culminou na alteração da lei orgânica municipal, por ser alvo das mineradoras para instalação de suas barragens de rejeito. A fauna, a flora, as montanhas e as águas desta terra ele conhece como poucos – as fotos desta matéria são de sua autoria.
Em meio às manifestações pela preservação do ribeirão, Oliveira chamou a atenção para outras atividades que também o ameaçam, como os processos de ocupação e a criação de loteamentos, alguns muito próximos de sua nascente. “Raposos tem um potencial enorme para o ecoturismo, mas tenho medo que isso vá por água abaixo com tudo o que tem acontecido a nossa volta. Espero que ali um dia possa se tornar uma unidade de conservação municipal, incentivando o turismo e a proteção da área”, disse.
Veja as fotos do Ribeirão do Brumado:
O território
A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Águas do Gandarela localiza-se no Alto Rio das Velhas, composta pelos municípios de Caeté, Itabirito, Nova Lima, Raposos e Rio Acima. A Unidade possui uma área de 323,66 km² e sua população chega a quase 29 mil habitantes. Seu principal rio é o Ribeirão do Prata, com extensão de 29,88 Km dentro da área delimitada para a Unidade.
A UTE Águas do Gandarela possui duas Unidades de Conservação (UC) inseridas parcialmente em seu território, o Parque Nacional da Serra do Gandarela e a APA Sul. A totalidade da área da UTE Águas do Gandarela é considerada, quanto à sua prioridade, Especial para conservação.
Na UTE Águas do Gandarela a cobertura natural representa 92,9% da superfície, sendo representada por áreas de cerrado (57%) e formações florestais (34,9%). A área de cerrado apresenta campos rupestres, onde existem diversas espécies ameaçadas de extinção. Quanto à susceptibilidade erosiva, a UTE apresenta 69,98% de seu território com forte fragilidade à erosão e 27,37 com média fragilidade.
* As fotos que ilustram essa matéria foram gentilmente cedidas pelo fotógrafo raposense Robson de Oliveira.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
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