Em carta formalizada na última quarta-feira (12), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) anunciou que não mais ocupará cadeiras nos Conselhos Consultivos do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Área de Preservação Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul). As recentes anuências ao licenciamento de empreendimentos nessas unidades, que estariam sobrepondo às próprias discussões sobre preservação, motivaram a saída.
“Quando aceitamos uma cadeira nesses conselhos, entendemos que tínhamos uma finalidade comum que era principalmente a questão da preservação dos recursos hídricos. Mas a gente se viu extremamente pautado por processos de licenciamento, mais até do que em discussões sobre a preservação dessas áreas, o que na minha avaliação é uma distorção da própria finalidade do conselho”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.
Ele também destacou que o Comitê não pode ser suscetível a uma decisão de outro conselho, porque tem autonomia em suas decisões e no território. “Decisões como esta mais recente, que autoriza um projeto de mineração dentro da área do parque, algo impossibilitado por lei, constrangem o Comitê. Fica muito difícil o Comitê apoiar decisões desse nível, por isso a diretoria decidiu em consenso não mais participar desses conselhos”, complementou Polignano.
Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano (à esquerda). Reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (à direita e embaixo). Crédito: Amanda Eduarda e Fernando Piancastelli
No último mês, o conselho do Parque do Rola Moça deu o aval para a ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno da unidade de conservação, com a supressão de três hectares de mata. Em junho, o mesmo colegiado havia concedido a possibilidade de o megaempreendimento imobiliário CSul se instalar no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Ontem (17), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, recomendou ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) que não conceda ou expeça – ou que anule, caso já tenha concedido ou expedido – autorização para atividades minerárias ou de transporte de minério projetadas para ocorrer dentro dos limites do Parque Estadual do Rola Moça.
Segundo a Recomendação, o parque “consolida Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI), onde são possíveis apenas ações relacionadas a pesquisas científicas e ao desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, não sendo permitidas atividades minerárias ou quaisquer outras que comprometam a integridade dos atributos que justificam a sua proteção”.
Leia a carta em que o CBH Rio das Velhas comunica a saída do Conselho:
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