O Grupo de Trabalho formado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) para aprimorar a cobrança pelo uso da água realizou a primeira reunião de trabalho, por meio de videoconferência, na manhã desta segunda-feira (20). O GT foi criado durante a última Plenária do CBH Rio das Velhas, realizada no dia 06 de fevereiro, e visa cumprir a determinação do Comitê de aprimorar a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Rio das Velhas.
O gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, Thiago Campos, iniciou a reunião apresentando o ranking da cobrança pelo uso da água no Brasil e os valores cobrados nas principais bacias. “Hoje a bacia do Rio das Velhas tem o valor de PPU [Preço Público Unitário] para captação de água bruta mais baixo dentre as bacias. O PDRH [Plano Diretor de Recursos Hídricos] da bacia do Rio das Velhas foi revisado em 2015 e no documento constam algumas sugestões que devemos atentar para a nova metodologia de cobrança, como por exemplo a inclusão de outros parâmetros de qualidade da água, não apenas DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio], no cálculo da cobrança, desde que, relacionados com o alcance das metas de qualidade da água na bacia; a inclusão de reduções de pagamento ligadas a práticas conservacionistas, especialmente nos usos agropecuários e revisão dos preços públicos unitários, devendo os mesmos passar por atualização monetária”, disse.
A diretora-geral da Agência Peixe Vivo, Célia Fróes, esclareceu que é necessária uma revisão da metodologia de cobrança para alcançar as metas do PDRH da bacia do Rio das Velhas. “A cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas foi instituída em 2009 e está defasada. Além disso, está cada dia mais difícil manter uma entidade equiparada à uma Agência de Bacia para o CBH Rio das Velhas com o custeio referentes ao 7,5%. Enviamos ao IGAM [Instituto Mineiro de Gestão das Águas] um ofício em conjunto com o Comitê informado sobre as nossas dificuldades. É de fundamental importância reajustar os valores da cobrança para que possamos manter a Agência e também alcançar as metas propostas pelo PDRH”, afirma.
Durante a reunião, os membros do GT decidiram que inicialmente o CBH Rio das Velhas deve atualizar os valores do PPU a partir do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado desde 2009, já que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos está formulando uma proposta de metodologia de cobrança pelo uso da água aos CBHs mineiros. A partir da próxima reunião do GT, que será realizada no dia 05 de maio de 2020, às 14h, por videoconferência, os membros do grupo vão iniciar as discussões para desenvolver uma proposta de atualização do valor da cobrança na bacia do Rio das Velhas.
O grupo é formado por membros da Câmara Técnica de Cobrança e Outorga (CTOC), representantes dos usuários de água e Agência Peixe Vivo. São eles: Carlos Alberto Santos Oliveira (Faemg), Cecília Rute de Andrade Silva (Conviverde), Heloísa Cristina França Cavallieri Pedrosa (SAAE de Itabirito), Nelson Cunha Guimarães (Copasa), Valter Vilela Cunha (ABES/MG), Sérgio Gustavo Resende Leal (FONASC), Rodrigo Silva Lemos(Promutuca), Wagner Soares Costa (Fiemg) e Thiago Batista Campos (Agência Peixe Vivo).
Cobrança pelo uso da água
Prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos pela Lei Federal nº 9.433/97, a cobrança pelo uso da água é uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos. Atualmente, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a quatro litros por segundo, sendo que, na calha do São Francisco, em regra geral, é cobrado 1 centavo de real por metro cúbico de água. A legislação estabelece uma destinação específica para os recursos arrecadados: a recuperação das bacias hidrográficas em que são gerados.
A Cobrança não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público, cujo preço é fixado a partir da participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a quem a Legislação Brasileira estabelece a competência de sugerir ao respectivo Conselho de Recursos Hídricos os mecanismos e valores de Cobrança a serem adotados na sua área de atuação.
A cobrança foi aprovada na bacia do Rio das Velhas em 2009 e teve início no mês de janeiro de 2010. O valor arrecadado entre 2010 e 2018 foi de R$ 78,9 milhões.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Luiza Baggio
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