Para a boa qualidade das águas, preservação ecossistêmica dos rios e mananciais, da saúde pública e para o desenvolvimento da gestão ambiental e dos recursos hídricos é fundamental a garantia dos serviços de saneamento básico. O Saneamento é um direito e dever de todos os cidadãos.
Porém, pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que ¼ dos municípios brasileiros não possuem e nem estão desenvolvendo uma política pública e/ou plano estruturado para gestão dos sistemas de saneamento básico. No entanto, tem aumentado progressivamente a implantação destes instrumentos municipais determinados por lei federal.
Devido a importância do saneamento básico na garantia da vida ecossistêmica, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) financiou a execução de 21 Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) nos municípios de sua gestão com os recursos da cobrança pelo uso da água.
Confira a notícia do G1 com os dados do IBGE.
Ainda sobre o tema, o Jornal Hoje começou a exibir nesta segunda-feira (17) uma série especial sobre saneamento básico, questão, que poucas vezes é lembrada pelos governantes depois das eleições.
Assista a reportagem do Jornal Hoje.
Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
Comentários