O I Seminário sobre Conversão de Multas Ambientais, iniciado nesta quarta-feira (11), em Brasília, apresentou aos representantes de organizações da sociedade civil o primeiro Chamamento Público para entrega de projetos destinados à recuperação hídrica de dez sub-bacias do Rio São Francisco – dentre elas a bacia hidrográfica do Rio das Velhas – e a do Parnaíba. Promovido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o evento reuniu técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Caixa Econômica Federal e de organizações não-governamentais (ONGs).
No caso da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, o objetivo da iniciativa é atrair propostas de serviços ambientais para essas dez sub-bacias, localizadas em Minas Gerais e na Bahia e que são responsáveis por 71% da vazão de água na calha principal do rio. Serão selecionados projetos para recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de recarga de aquíferos. Já em relação à bacia do Parnaíba, as propostas devem unir aspectos sociais e ambientais. Podem se candidatar todas as instituições com experiência nas áreas indicadas. O prazo final para apresentação de projetos é 31 de julho de 2018.
Os recursos para recuperação hídrica das bacias que abastecem o semiárido nordestino serão obtidos a partir da conversão de multas ambientais, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998). “Queremos mudar a realidade dessas regiões. O prazo para aplicação de recursos é de até 20 anos no São Francisco e de 10 anos no Parnaíba”, disse a presidente do Ibama, Suely Araújo.
A conversão permite ao autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Com a edição do Decreto n° 9.179/2017, que alterou o Decreto n° 6.514/2008, e da Instrução Normativa do Ibama n° 6/2018 foi criado um novo marco legal, que procura impulsionar ações ambientais técnicas e estruturantes.
Há duas modalidades de conversão: a direta, com serviços prestados pelo próprio autuado, e a indireta, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos de maior porte, previamente selecionados por Chamamento Público coordenado pelo Ibama.
A escolha das áreas a serem beneficiadas foi realizada por técnicos do Ibama, da ANA, do SFB e da Codevasf. O Instituto também define temas prioritários, diretrizes e indicadores necessários para o monitoramento dos projetos escolhidos, além de coordenar o Programa Nacional de Conversão de Multas. A Caixa Econômica Federal fará o acompanhamento financeiro do chamamento.
Ainda durante a solenidade de abertura, Suely Araújo afirmou que o evento é o primeiro de uma série sobre Conversão de Multas Ambientais, que ocorrerão no Ibama. Ela destacou que o tema é um grande empreendimento coletivo que mudou o sistema do meio ambiente. “Nós vamos plantar árvores para colher água”, disse.
A presidente do Ibama destacou ainda as parcerias do Instituto, em especial com o Serviço Florestal Brasileiro, por meio da qual será implementada a recuperação hídrica a partir do reflorestamento. Segundo ela, todo o sistema do meio ambiente vai participar com programas que se complementam.
Confira as fotos do evento:
O evento prossegue nesta quinta-feira (12) com debates sobre temas como recuperação de áreas de preservação permanente e áreas de recarga, tecnologia social na promoção da segurança hídrica e implementação das Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas, com a participação de representantes de instituições e organizações não-governamentais.
Fonte: Com informações do Ibama
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