Como resultado da campanha ‘Ação pelas Águas’, que pedia o repasse imediato dos recursos da cobrança pelo uso da água contingenciados pelo Governo, o Estado de Minas Gerais iniciou hoje (11) o pagamento de parcelas da dívida ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas).
Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinícius Polignano, o acordo para pagamento foi acertado junto a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, após mediação do Ministério Público Estadual. “O Procurador consultou a Fazenda do Estado e nos propôs um acordo parcelado para pagamento. É uma boa notícia, tendo em vista que o Estado reconhece a dívida e entende que é algo que tem que arcar”, disse.
Da esq. p/ dir.: Marilia Melo, diretora geral do Instituto Mineiros de Gestão das Águas (Igam). Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), Germano Luiz Gomes Vieira. Crédito: Ohana Padilha
Os recursos da cobrança pelo uso da água são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito.
Em setembro do ano passado, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em março deste ano, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH) também promoveu moções direcionadas ao Governador, Fernando Pimentel, à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), cobrando o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais).
No mesmo mês, os conselheiros do CBH Rio das Velhas elaboraram uma nota de repúdio em nome da Plenária frente ao contingenciamento ilegal de recursos por parte do Governo de Minas Gerais. Em julho, uma nova manifestação na ALMG, intitulada ‘Ação pelas Águas: não à retenção do dinheiro dos rios de Minas’, exigiu mais uma vez o pagamento.
Manifestação na ALMG, intitulada ‘Ação pelas Águas: não à retenção do dinheiro dos rios de Minas’. Crédito: Ohana Padilha
Dados da Agência Peixe Vivo, que presta apoio operacional ao CBH Rio das Velhas, dão conta que os valores arrecadados e não repassados pelo Estado entre os anos de 2016 e 2017 totalizam quase R$ 16 milhões. Do previsto para a execução das ações para 2018 e 2019, há um déficit de aproximadamente R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com a Agência Peixe Vivo, não se sabe ainda o enquadramento da parcela paga – isto é, o ano e trimestres que se referem. Porém a consulta já foi feita ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). O valor pago nesta sexta-feira foi de quase R$ 460 mil.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
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