Representantes das Bacias do Estado se reuniram no Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), realizado em 13 de fevereiro, em Belo Horizonte. Aproximadamente 40 pessoas de diversas cidades de Minas Gerais participaram do evento que abordou, entre outros temas, a gestão via agências de bacias hidrográficas, a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o contingenciamento de recursos por parte do governo estadual.
No início deste mês, o governo de Minas publicou o decreto nº 47.860, de 7 de fevereiro, que determina a cobrança pelo uso de recursos hídricos (CRH) em todas as bacias do Estado.Adiretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho de Melo, explicou que a nova proposta visa a criar uma metodologia simplificada para cálculo e fixação dos preços da CRH, estipulando, ainda, uma porcentagem dos recursos a serem repassados aos 36 comitês de bacias hidrográficas do Estado.
Segundo o Igam, 12 bacias já implementaram essa cobrança, com uma arrecadação de R$39 milhões em 2018. Agora, com a extensão a todas as bacias de Minas, estima-se que o valor seja de R$90 milhões. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) estabelecerá, no prazo de um ano, as diretrizes gerais para a metodologia de cálculo e a fixação dos preços a serem seguidos nas bacias hidrográficas de rios de domínio do Estado, sendo que o preço público unitário (PPU) mínimo será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Já os comitês devem se manifestar, em até dois anos, com uma proposta de mecanismos e preços públicos referentes à CRH. Caso contrário, a partir de 2021, será adotada a metodologia geral e o preço estabelecido pelo CERH.
Veja as fotos da reunião:
Contingenciamento de recursos
A diretora do Igam solicitou o apoio e o empenho dos comitês de bacias hidrográficas nas discussões sobre esse novo mecanismo de cobrança pelo uso da água, como uma política de recursos hídricos de Minas Gerais. Os membros dos comitês presentes se mostraram abertos à implementação de um modelo geral de cobrança, mas questionaram o contingenciamento por parte do governo estadual.
Isso porque os valores são recolhidos pela Administração, mas não estão sendo repassados aos comitês de bacia, conforme estabelecido por lei.De acordo com o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, o órgão já notificou, no ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda em relação ao contingenciamento de recursos, que estão na ordem de R$59 milhões (tanto para custeio dos comitês, como de investimento). O objetivo é conseguir a liberação dos recursos e fazer com que esse repasse ocorra de forma mais ágil. Os representantes dos comitês garantiram que vão continuar acompanhando esse processo, pois o contingenciamento prejudica diretamente a gestão e as ações dessas entidades.
Esclarecimentos sobre normas do Igam
A reunião ainda debateu sobre o decreto estadual nº 47.633/2019, que regulamenta o Contrato de Gestão com as Agências de Bacia Hidrográfica e Entidades Equiparadas; e a portaria do Igam nº 60/2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às agências de bacia hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
O analista ambiental Michael Jacks de Assunção fez uma apresentação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) sobre o assunto [que pode ser conferido aqui]. Ele explicou o escopo das duas normativas, com instruções aos comitês e esclarecimento de dúvidas. Ambos os documentos estabelecem normas que interferem nos processos de gestão e prestação de contas dos comitês.
Para Hideraldo Buch, coordenador-geral do Fórum Nacional de CBHs, o decreto e a portaria devem ser melhor analisados, pois estariam se sobressaindo ao que determina o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O principal questionamento dos presentes se referiu à concessão de diárias de viagens, determinando, por exemplo, o limite de R$150 para despesas com combustível, transporte urbano ou aquisição de passagens (exceto aéreas) em viagens de funcionários de entidade ou membros de comitê. Porém, considerando a extensão territorial – não apenas do Estado de Minas Gerais, como de muitas das bacias hidrográficas –, tal valor não contemplaria os gastos desse tipo.
Bruno Gonçalves, representante do CBH Araguari, solicitou uma nova normalização que trate especificamente sobre as diárias de viagens. Assim, foi formado um grupo de trabalho com membros do Fórum para criação uma proposta de minuta de deliberação sobre o tema que melhor atenda à realidade dos comitês a ser apresentada e negociada junto ao Igam.
FMCBH
O Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) é composto pelos 36 comitês legalmente instituídos em Minas Gerais. O seu objetivo é promover a integração e a articulação dos comitês nos âmbitos estadual e federal. Atualmente, o presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, é o coordenador-geral do Fórum.
As próximas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês Bacias Hidrográficas serão realizadas nas seguintes datas e cidades: 14 e 15 de abril, em Taiobeiras; 16 e 17 de junho, em Caxambu; 18 e 19 de agosto, em Três Marias; e 24 e 25 de novembro, na capital mineira.
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:
TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto e fotos: Ana Paula Martins
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