A Lei n° 1.735 de 10 de dezembro de 2015 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Corinto e dá outras providências foi aprovada.
Histórico do Plano de Saneamento Básico de Corinto
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) entregou o relatório final dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Morro da Garça e Corinto, durante a 80ª plenária, realizada no dia 20 de outubro de 2014, com o objetivo de concretizar os planos de uma bacia hidrográfica com melhores condições sanitárias e, com isso, qualidade de vida para sua população.
A AGB Peixe Vivo, por meio de licitação, contratou o Consórcio Gesois para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de Corinto e Morro da Garça.
Rio Bicudo e município de Corinto (Foto: Acervo TantoExpresso)
Ciclo de Oficinas
PMSB de Corinto
O coordenador-geral do Subcomitê Rio Bicudo, Leandro Vaz Pereira, explica que a aprovação da lei do PMSB de Morro da Garça ocorreu anteriormente e que a aprovação da lei do PMSB de Corinto estava aguardando medida burocráticas. “Estamos muito felizes, pois o plano de saneamento básico de Corinto é algo necessário. A atuação do CBH Rio das Velhas foi fundamental para a concretização desta medida em Corinto”, comemora.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), é uma exigência da Lei Federal 11.445/07 e têm por objetivo dotar os municípios de instrumentos e mecanismos que permitam a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico com qualidade e continuidade, com metas definidas em processo participativo.
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