Na manhã desta quinta-feira (15/12), os membros da Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) e da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), reuniram-se na sede do CBH Rio das Velhas com objetivo definir novas regras para o Segundo Chamamento Público de Demandas de Projetos a serem beneficiados com os recursos da Cobrança pelo Uso da Água, no âmbito do CBH Rio das Velhas.
Matheus Valle, presidente da CTPC, informa que houve uma evolução nos critérios de planejamento e elaboração do novo edital, considerando os interesses diretos dos Subcomitês de Bacia. “Nosso esforço é atender as demandas regionais, aproximando a gestão do CBH Rio das Velhas para problemática local”. Ainda segundo Valle, a reunião contou com uma boa representação de conselheiros do CBH Rio das Velhas, incluindo membros da Diretoria Ampliada, o que comprova a importância da elaboração do documento e de uma boa gestão no aporte de recursos da cobrança pelo uso da água.
A Deliberação Normativa (DN), que dá as diretrizes para o Chamamento Público, será levada para aprovação da Plenária do CBH Rio das Velhas na próxima terça-feira (20/12). A previsão é que o Chamamento esteja disponível para o público em fevereiro de 2017.
Membros da CTPC e CTIL reuniram-se na manhã desta quinta-feira.
O que são projeto hidroambientais – Os projetos hidroambientais são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes, cursos d’água e todo o ecossistema que alimenta e mantém vivos os rios. São projetos que buscam a manutenção da quantidade e qualidade das águas de uma bacia hidrográfica, preservando suas condições naturais de oferta de água. Outros danos que os projetos ajudam a solucionar são a poluição dos mananciais e a erosão dos terrenos próximos. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) financia os projetos hidroambientais com recursos obtidos da Cobrança pelo Uso da Água.
Recursos de Cobrança – Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a cobrança visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim, de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano de Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água. A Agência Peixe Vivo é a entidade equiparada responsável por aplicar os recursos arrecadados com a Cobrança de Água no âmbito do CBH Rio das Velhas.
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