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A 63ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, realizada no último dia 06 de dezembro de 2011, em Belo Horizonte, contou com a presença de Conselheiros e participantes do Comitê, da equipe técnica da AGB peixe vivo e da equipe de mobilização do CBH Rio das Velhas.
Na reunião foram aprovados e deliberados assuntos importantes como o contrato de Gestão e Plano de Aplicação de Recursos da cobrança para 2012, o Processo de Outorga da GERDAU Açominas, anuências do Comitê para projetos a serem apresentados pelo Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO e consulta sobre a atualização do Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas.
A reunião iniciou com os informes da Presidência e dos Conselheiros. Na sequência, o Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto de Gestão das Águas – IGAM, Thiago Figueiredo apresentou a 2ª etapa da campanha “Água – Faça uso Legal”, que tem como objetivo promover a regularização do uso da água no Estado junto aos usuários de Recursos Hídricos.
Durante a reunião a plenária deliberou e aprovou as alterações no termo aditivo do contrato de Gestão entre a AGB peixe Vivo e o IGAM que visa aprimorar os indicadores de desempenho da AGB na execução do contrato para atender o CBH Rio das Velhas
De acordo com Fernanda Maia, da Gerência de cobrança do IGAM “as mudanças propostas no contrato de Gestão vêm de um amadurecimento desse instrumento e houve uma alteração total desses indicadores propondo uma melhoria na avaliação do desempenho dessa instituição”.
O Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo uso da água para o ano de 2012 também foi assunto discutido e aprovado pela plenária. Fernanda Maia ainda ressalta que “o Comitê do Rio das Velhas é a bacia que tem maior arrecadação no Estado de Minas Gerais”. Ela afirma que esse recurso ainda é muito pequeno mas o Comitê é uma referência para Minas Gerais e para gestão dos Recursos Hídricos. “A gente vê que o CBH Rio das Velhas está bem estruturado, preocupado com o plano de aplicação, com os projetos que estão sendo propostos e com os cuidado em relação à cobrança, à aplicação desses recursos e com os outros instrumentos de gestão”.
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Durante a aprovação do Plano de Aplicação a destinação de recursos para financiamento de projetos hidroambientais na bacia do Rio das Velhas foi muito debatida pelos conselheiros. Valter Vilela, representante da Copasa e Secretário do CBH Rio das Velhas propôs a retirada das terminologias “sub-bacias” e “Sub-Comitês” denominando-o apenas de Projetos Hidroambientais na Bacia do Rio das Velhas. Ele sugere que esse conceito seja melhor discutido pela Câmara Técnica de Planos, Projetos e Controle – CTPC e posteriormente retorne para uma próxima deliberação do Comitê.
Foi aprovado e deliberado o processo de outorga da GERDAU Açominas/2841/2011. Tarcísio de Paula, representante da Associação Comunitária dos Chacareiros do Maravilha – Acomchama no CBH Rio das Velhas e membro da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC, fez uma exposição do projeto e apresentou informações sobre o processo de análise e discussão da outorga desde a primeira reunião da Câmara.
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A plenária do CBH Rio das Velhas também aprovou, por unanimidade, a deliberação que dá anuência a projetos que serão apresentados ao edital FHIDRO 2011. Os conselheiros e demais participantes da reunião também acompanharam a apresentação dos trabalhos da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização Social do Comitê – CTECOM. A exposição foi realizada por Márcia Parreiras, que é Coordenadora da Câmara e representante da Secretaria de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte no Comitê. A CTECOM, criada em Abril de 2011, vem avançando nas suas atividades e tem como prioridade elaborar documento que irá
Finalizando as atividades da pauta da 63ª reunião ordinária do CBH Rio das Velhas, foi proposto que os conselheiros do Comitê manifestassem prioridades para a atualização do Plano Diretor da Bacia do Rio das Velhas e o calendário de atividades do comitê para 2012. nortear e orientar as ações de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização do CBH Rio das Velhas e trabalhar de forma sistêmica para integração das áreas. Segundo Márcia, já foi elaborado um plano de ação para ser executado na bacia do Rio das velhas, e para 2012, o grupo irá detalhar os objetivos propostos no plano.
CONVOCAÇÃO PARA A 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DATA: 06 de dezembro de 2011 (terça-feira)
LOCAL: Antiga sede da SEMAD, Rua Espírito Santo, 495, 4º andar, Belo Horizonte, Centro
Horário: 13h30 às 17h30
ATENÇÃO: colabore respeitando o horário
PAUTA
1. 13h30 – 13h50 – Credenciamento, inscrição para informes, entrega de materiais;
2. 13h50 – 14h00 – Abertura e Informes da Presidência;
3. 14h00 – 14h10 – Informes dos Conselheiros;
4. 14h10 – 14h20 – Informe IGAM sobre 2ª Campanha “Água – Faça Uso Legal” ;
5. 14h20 – 14h30 – Discussão das atas das 61ª e 62ª reuniões do Comitê (anexo);(
Minuta ata 61 Reunião; Minuta ata 62 Reunião)
6. 14h30 – 15h00 – Discussão Deliberação sobre Aditamento Contrato de Gestão e Plano de Aplicação de recursos para 2012 – AGB Peixe Vivo, IGAM e CTPC (anexo); ( Minuta Deliberação Contrato de Gestão; Minuta Deliberação Plano de Aplicação)
7. 15h00 – 15h30 – Discussão Deliberação Ad Referendum – Processo de Outorga 2841/2011 – GERDAU Açominas – CTOC (anexo); Deliberação 09-2011; Parecer AGB Peixe Vivo – Outorga Gerdau; Relatorio CBH Rio das Velhas – Outorga Gerdau)
8. 15h30 – 16h00 – Discussão Deliberação Ad Referendum – Anuência do Comitê a Projetos para o FHIDRO na bacia do Rio das Velhas – Hildelano Delanusse (Coordenador da CTPC) e Equipe de Mobilização CBH Rio das Velhas;(Deliberação 10-2011; Relatório Projetos FHIDRO – CBH Rio das Velhas)
No site www.cbhvelhas.org.br estão disponíveis informações adicionais. Será solicitada ao Plenário a aprovação em conjunto dessas anuências, garantindo-se o atendimento a pedidos prévios de destaque específicos solicitados por conselheiros.
9. 16h00 – 16h20 – Apresentação do balanço das atividades da Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização – CTECOM – Coordenadora Márcia Parreiras;
10. 16h20 – 16h30 – Discussão do calendário 2012;
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA BACIA DO RIO DAS VELHAS
11. 16h30 – 17h20 – Debates entre Conselheiros e Convidados;
12. 17h20 – 17h30 – Encaminhamentos;
13. 17h30 – Encerramento e café.