A 64ª reunião extraordinária do CBH Rio das Velhas, realizada na quinta feira(09), contou com a participação dos conselheiros e convidados do Comité do Rio das Velhas, técnicos da AGB Peixe Vivo, equipe de mobilização social do CBH Rio das Velhas.

Na reunião foram aprovados e deliberados assuntos importantes como a participação do CBH Rio das Velhas no 6ª Fórum Mundial das Águas(Marcelha/França), a Unidades Territoriais Estratégicas(UTE),  Criação do Subcomitê da bacia do Rio Cipó, Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Uso da Água, projetos para os Subcomitês e os Planos de Saneamento básico, além dos processos de outorgas nas bacias do Rio Itabirito e do Rio Pardo.

6º Fórum Mundial das Águas 

O CBH Rio das Velhas encaminhou um projeto para os organizadores 6º Fórum mundial das águas, que acontecerá de 12 a 17 de março, na França, apresentando as ações realizadas pelo comitê. O mesmo contempla a formação dos subcomitês como forma de descentralizar a gestão e torná-la mais participativa e a aplicação do recurso da cobrança pelo uso da água em projetos de saneamento básico. Os conselheiros reconhecendo a importância da participação do CBH Velhas neste congresso aprovaram por unanimidade a participação do presidente do Comitê, Rogério de Oliveira Sepúlveda, e ainda enfatizaram que a participação neste congressos servirá como troca de experiencias e para aprimorar a cada dia a gestão do Comitê. 

Deliberações Normativas:

Unidades Territoriais Estratégicas

A DN 01/2012, que define as Unidades Territoriais Estratégicas – UTE, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas para uma gestão descentralizada estabelece as Unidades Territoriais Estratégicas para auxiliar o planejamento e gestão da bacia do Rio das Velhas; orienta a delimitação territorial dos Subcomitês, vinculados ao CBH Rio das Velhas; incorpora ao Plano Diretor de Recursos Hídricos, da bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, diretrizes que propiciem a descentralização das ações e do planejamento; qualifica a elaboração de programas de desenvolvimento e outros estudos regionais para os contextos geográficos diversificados da bacia do Rio das Velhas e subsidia a aplicação descentralizada dos recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na bacia Hidrográfica do Rio das Velhas;

Criação do Subcomitê do Rio Cipó.

A DN 03/2012 delibera a criação do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cipó, que compreende parcialmente, ou totalmente, os territórios dos municípios de Baldim, Congonhas do Norte, Jaboticatubas, Presidente Juscelino, Santana do Pirapama e Santana do Riacho.

Aplicação do Recurso da Cobrança pelo uso da Água

Instituída por meio da Deliberação Normativa 02/2012, os conselheiros do CBH Rios das Velhas aprovaram os procedimentos para aplicação de recursos da Cobrança Pelo Uso de Recursos Hídricos nas Unidades Territoriais Estratégicas do Comitê do Rio das Velhas, são os denominados “Projetos Hidroambientais”

O Art. 2º da DN define  que “Projetos Hidroambientais” são aqueles que objetivam a preservação, conservação e recuperação de áreas, a realização de estudos e diagnósticos relacionados aos recursos hídricos.  Na Unidade Territorial Estratégica, na qual existir Subcomitê, as demandas e prioridades de ações a serem executadas serão definidas pelo respectivo Subcomitê, com apoio do CBH Rio das Velhas. 

Os subcomitês que demandarem projetos deverão apresentar requisição ao presidente do CBH Rio das Velhas, com o seguinte conteúdo mínimo:

 – Definição de objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados e a relevância ambiental para a UTE;

 – Cópia da ata da reunião na qual foi aprovada a demanda;

Nos casos em que não existir Subcomitê formado para a Unidade Territorial Estratégica, a demanda por Projetos Hidroambientais deverá ser encaminhada, por instituições públicas e/ou privadas legalmente constituídas, ao Presidente do CBH Rio das Velhas com o seguinte conteúdo mínimo:

Definição de objetivos, justificativa, área de abrangência, metas, resultados esperados e a relevância ambiental para a UTE;

Outorgas

No que diz respeito aos processos de outorga, mais dois empreendimentos foram aprovados pelos conselheiros. O processo 20162/2011 e 20163/2011 Mina de Fábrica, na bacia do Rio Itabirito – Vale S.A e o 02334/2011 PCH Serra das Agulhas, Sigma Energia, na bacia do Rio Pardo Pequeno que apresentou a Proposta de aproveitamento  de  Potencial Hidrelétrico na divisa dos municípios de Diamantina e Monjolos.

O processo de Outorga 05654/2008, demandado pela Anglogold Ashanti Brasil Mineração S/A, Mina de Lamego, que fará Captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível em mineração na bacia do Rio Caeté-Sabará, foi retirado da pauta pois ainda serão apresentados estudos complementares para embasar a decisão dos conselheiros.

Finalizando os trabalhos da tarde foi realizada uma apresentação resumida dos projetos elaborados para os Subcomitês (Itabirito, Caeté/Sabará, Bicudo, Paraúna, Curimataí, Bebedouro e Jaque) e a discussão sobre projetos de saneamento (Plano Municipal saneamento de Ouro Preto, Plano de Saneamento para municípios da bacia do Rio Taquaraçu e encaminhamentos para as demais demandas recebidas), que foram aprovados pela plenária.