O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) abre consulta pública para receber contribuições para o aperfeiçoamento do projeto base do Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água. A consulta estará disponível de 3 de maio a 3 de junho de 2019. Todas as contribuições recebidas serão analisadas.
O Programa Estratégico de Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais tem o objetivo desenvolver ações integradas e permanentes, com a finalidade de conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água.
As ações propostas no Programa deverão ser implementadas em áreas prioritárias, definidas a partir de critérios técnicos, com a convergência de ações dos órgãos de Estado. Nesse sentido, tem como premissa a otimização dos investimentos financeiros no território e a tomada de decisão eficiente, visando a boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.
O programa tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a condução técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
“Minas Gerais é um estado que se destaca do ponto de econômico e ambiental e a água tem uma função extremamente importante nisso. Com o desenvolvimento do Programa iremos trabalhar em ações relacionadas à segurança hídrica, ao reflorestamento e no uso de novas tecnologias que poderão garantir maior excelência na gestão das águas em nosso Estado”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.
As ações propostas no Programa serão implementadas em áreas prioritárias, definidas a partir de critérios técnicos e com a união de ações desenvolvidas também por outros órgãos de Estado. “Todo o projeto está estruturado metodologicamente, com a definição de ações, metas e resultados, que serão construídos em parceria, inclusive com a sociedade, por meio inclusive dessa consulta pública. As premissas estão postas, agora vamos estabelecer junto com a sociedade, com os Comitês de Bacia e com outros órgãos de governo quais serão as ações a serem desenvolvidas”, frisou o secretário.
Germano Vieira citou alguns exemplos como a recuperação de nascentes e de áreas degradadas, além de ações de incentivo para uso de tecnologias de reuso de água, seja na indústria como na agricultura. “Essas ações poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil e também com a iniciativa privada”, disse.
Durante o período de consulta pública o cidadão poderá apresentar sugestões e colaborar com a consolidação do texto (documento base). As contribuições deverão ser enviadas apenas por meio do formulário disponível aqui.
Livro Gestão de Bacias Hidrográficas: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização
A primeira etapa do Programa consistiu na definição de critérios para seleção das áreas prioritárias que culminou na publicação do livro.
A definição de critérios técnicos é fundamental para o resultado efetivo do programa, pois permitirá a avaliação das regiões mais sensíveis nas diversas vertentes relacionadas aos recursos hídricos e propiciará convergir ações e investimentos em áreas que resultem em maior resultado e impacto positivo para os cidadãos.
Os critérios foram construídos em uma perspectiva coletiva com envolvimento de diversos atores do sistema de gerenciamento de recursos hídricos e a academia, que ora são apresentados nesta publicação.
Para ter acesso ao livro clique aqui.
*Fonte: Ascom/Sisema
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