Em reunião na última quinta-feira (16), na sede do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em Belo Horizonte, os conselheiros do Subcomitê (SCBH) Ribeirão Arrudas discutiram os termos de um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal da capital que fomenta a manutenção e preservação das nascentes localizadas em áreas urbanas.
Representando o poder público municipal na coordenação do Subcomitê, Humberto Martins explicou a problemática que envolve o tema e as intenções do projeto. “O objetivo é criar uma lei para favorecer os proprietários de imóveis que possuem nascentes. O que acontece hoje em dia é que esses proprietários tentam esconder ou destruir essas nascentes porque há restrições de construção nesses casos. A pessoa não tem orgulho de ter uma nascente em seu imóvel; ao contrário, ela quer escondê-la, drená-la”.
A ideia é que seja criado o Sistema Municipal de Mapeamento de Nascentes, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, que teria a finalidade de promover o mapeamento sistemático das nascentes inseridas em Belo Horizonte.
De acordo com a minuta da redação do projeto, os benefícios aos proprietários girariam em torno da possibilidade de venda do direito de construção a terceiros, aumento do percentual de construção do imóvel nesses lotes, desoneração da área proporcional à nascente do IPTU (Imposto Territorial Urbano) e inserção em sistema de Sanção Premial para diminuição da tributação, tombamento do olho d’água como Patrimônio Natural do município, e registro da nascente na folha do lote na Secretaria Municipal Adjunta de regulação Urbana (SMARU).
Reunião desta quinta-feira foi a 89ª do SCBH Ribeirão Arrudas.
Cecília Rute, que representa a sociedade civil no Subcomitê, destacou que a proposta não se limitará à capital. “Inicialmente está sendo pensado para o município de Belo Horizonte, mas a ideia é que depois possa ser proposto em Contagem, Sabará”, disse.
O projeto, que depois de finalizado será encaminhado à Câmara de Vereadores, para apreciação, ocorre em meio aos vários projetos de Valorização das Nascentes Urbanas que o CBH Rio das Velhas têm promovido em Belo Horizonte, em parceria com os Subcomitês do Ribeirão Arrudas e Ribeirão Onça.
Algumas das nascentes já revitalizadas na Bacia do Ribeirão Arrudas, após as ações de Valorização das Nascentes Urbanas promovidas pelo CBH Rio das Velhas e SCBH Ribeirão Arrudas.
Homenagens a Antônio Radicchi
No início da reunião, os conselheiros do SCBH Ribeirão Arrudas aprovaram uma moção de apoio e solidariedade à família do professor Antônio Radicchi, brutalmente assassinado na última segunda-feira (13), em Belo Horizonte. Além de um dos fundadores do Projeto Manuelzão, Radicchi foi coordenador-geral do Subcomitê por três mandatos.
A UTE Ribeirão Arrudas
A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Ribeirão Arrudas localiza-se no Alto Rio das Velhas e é composta pelos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Sabará. A unidade possui uma área de 228,37 km² e sua população chega a quase 1,2 milhões de habitantes. Os principais cursos d’água desta UTE são o Ribeirão Arrudas, Córrego do Barreiro, Córrego do Jatobá e Córrego Ferrugem.
Na UTE Ribeirão Arrudas a captação de água é feita nos sistemas Integrado Morro Redondo e Isolado Barreiro, para o abastecimento urbano de Belo Horizonte (5%) e Nova Lima (2%) – existe captação em outros sistemas para complementação do abastecimento na capital. Já o município de Contagem é totalmente abastecido pelo Sistema Integrado Paraopeba, fora da Bacia do Rio das Velhas.
A unidade apresenta o quinto maior consumo per capita na Bacia do Rio das Velhas.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
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