A décima quinta edição do Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) traz informações sobre o Comitê e de atividades que envolvem os Subcomitês e a bacia.
O grande destaque desta edição foi a questão do contingenciamento de recursos da cobrança pelo uso da água por parte do Governo do Estado. Os recursos da cobrança pelo uso da água são arrecadados diretamente dos usuários, recolhidos aos cofres públicos e, por lei, deveriam ser diretamente entregues aos comitês de bacia, o que não tem sido feito. A retenção ilegal dos recursos ocorre desde 2015 e já totaliza mais de R$ 100 milhões. Sem dinheiro, projetos de revitalização de bacias e produção de água, fundamentais à nossa sobrevivência, estão severamente ameaçados.
Outro assunto importante é o programa ‘Pro-Mananciais’ da Copasa. O programa tem o objetivo de proteger e recuperar microbacias e áreas de recarga próximas a captação da empresa.
O Boletim Informativo também traz informações sobre a participação do Comitê no evento de lançamento da Frente Parlamentar de Revitalização de Rios que aconteceu na Câmara de Deputados, em Brasília.
Boa leitura!
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Mais informações:
Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas
comunicacao@cbhvelhas.org.br
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