No dia 30 de outubro de 2017, a Justiça concedeu uma liminar que afirmava que “os riscos apontados pelo Ministério Público são concretos, evidenciando assim a probabilidade do direito. A urgência também se faz presente, ante a possibilidade de danos irreparáveis”.
Fonte: Estado de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tenta barrar a implantação da barragem de rejeitos de minério Maravilhas III, da Vale, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. A petição, que foi entregue na 1ª Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, solicita, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão judicial anterior, que permitiu a implantação do empreendimento. O risco é que se houver rompimento deste reservatório, dois condomínios residenciais e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração.
Segundo informações preliminares, a barragem teria uma capacidade de armazenamento de rejeitos nove vezes maior que a barragem de Brumadinho.
A briga em torno do empreendimento é antiga. Desde 2016, um inquérito civil investiga os riscos da mineração na região. Em outubro de 2017, o MPMG já havia conseguido liminar na Justiça suspendendo o andamento do projeto da Barragem Maravilhas 3. O argumento é que, além de colocar em risco direto as populações vulneráveis, um eventual colapso da estrutura afetaria até o abastecimento de água da Região Metropolitana de BH.
Porém, um mês depois, a Justiça revogou a liminar. Segundo o MPMG, na decisão, o juiz apontou que a barragem não utilizaria a mesma tecnologia do reservatório de Fundão, que se rompeu em Mariana. Além disso, o magistrado afirmou que “não é crível que uma empresa do porte da ré iria se aventurar em uma empreitada tão perigosa e arriscada a ponto de construir e operar uma barragem de rejeitos similar àquela que se rompeu em 2015. Do mesmo modo, não é razoável supor que a ré lograria a chancela estatal para submeter a nação a outra tragédia”.
Para tentar reverter a decisão e suspender a implantação do empreendimento, os promotores citaram a tragédia de Brumadinho. “O recente rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura.”
A petição é assinada pelos promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Francisco Chaves Generoso, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; Luciana Imaculada de Paula, coordenadora estadual de Defesa da Fauna; e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais.
Matéria publicada no jornal Estado de Minas:
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/02/07/interna_gerais,1028755/mpmg-tenta-suspender-implantacao-de-megabarragem-da-vale-condominios.shtml
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