Confira a dissertação de Mestrado desenvolvida por Maria Angélica Maciel Costa, defendida em março de 2008 no PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA do INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Acesse o texto pela Biblioteca Digital da UFMG ou CLICANDO AQUI.

Resumo: 

Este trabalho aborda aspectos relacionados à descentralização das políticas públicas ocorridas após o período de ditadura militar e o surgimento de novos espaços participativos de deliberação pública. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) são apresentados, de uma perspectiva histórica, como parte do processo de redemocratização do país. Assim, foi feito uma reflexão sobre os avanços legais / institucionais na operacionalização da PNRH no Brasil e Política das Águas em Minas Gerais, tendo como referência empírica a experiência de um arranjo institucional participativo criado para gerenciar uma das mais importantes bacias hidrográficas do estado – o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Velhas). O rio das Velhas é uma das maiores bacias hidrográficas totalmente inseridas no estado mineiro, marcada por uma diversidade de contextos histórico-geográficos em termos físicos e socioeconômicos.

Com o objetivo de investigar e levantar reflexões sobre a dinâmica e o funcionamento da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos no contexto do CBH Velhas, este estudo contemplou questões de natureza ecológica – a situação das águas e ambientes hídricos; outras de ordem político-cultural – o funcionamento do sistema de gestão participativo e descentralizado no CBH Velhas e a efetividade da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão; e por fim, questões de cunho social – o envolvimento e a participação da sociedade civil na proteção das águas através do Comitê e Sub-comitês da bacia do rio das Velhas.

O trabalho foi realizado com base em um estudo qualitativo, onde as principais fontes de dados foram obtidas através de entrevistas temáticas semi-estruturadas com os membros do CBH Velhas, ‘observação participante’ em eventos deste Comitê e em suas atas de reuniões.

Foi visto que, apesar da PNRH ter completado dez anos de institucionalização e o CBH Velhas nove anos, houve avanços, destaque para a abertura a participação de um número maior de interessados na discussão. No caso em estudo, ênfase nas conquistas relativas à implementação dos instrumentos formais de gestão, no aumento do interesse e comprometimento dos membros com o Comitê e na institucionalização de 12 Sub-comitês de bacia. Mesmo assim, o fato dos CBH’s ainda não terem adquirido o status previsto na PNRH e a falta de condições técnicas e financeira do Estado em viabilizar a sua rotina de trabalhos, são fatores que emperram o amadurecimento destas experiências participativas de gestão.